Este processo de construção foi gentilmente cedido pelo Município de Cascais para colmatar a lacuna existente acerca do património edificado em Oeiras no período cronológico compreendido entre 26 de Setembro de 1895 e 13 de Janeiro de 1898 mercê da Reforma Administrativa do Dr. Hintz Ribeiro que resultou na extinção de vários Concelhos entre eles o de Oeiras. Assim, as freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Carcavelos e Carnaxide foram anexadas ao Município de Cascais, por sua vez Barcarena e a parcela externa de Benfica foram adstritas a Sintra.
Trata-se de 107 Processos numerados sequencialmente do nº1 ao 112, sendo o primeiro de 4 de Novembro de 1895 e o último de 17 de Janeiro de 1898