Este processo de construção foi gentilmente cedido pelo Município de Cascais para colmatar a lacuna existente acerca do património edificado em Oeiras no período cronológico compreendido entre 26 de Setembro de 1895 e13 de Janeiro de 1898 mercê da Reforma Administrativa do Dr. Hintz Ribeiro que resultou na extinção de vários Concelhos entre eles o de Oeiras. Assim, as freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Carcavelos e Carnaxide foram anexadas ao Município de Cascais, por sua vez Barcarena e a parcela externa de Benfica foram adstritas a Sintra.
Trata-se de 107 Processos numerados sequencialmente do nº1 ao 112, sendo o primeiro de 4 de Novembro de 1895 e o último de 17 de Janeiro de 1898