DataRequerimento/RegistoAssuntoNº folhasInfo. de parte  
nomepágs.
2008 16795:2008 Pedido de Licença de Utilização        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Termo de Responsabilidade 2  
" " "   Fotografia 3-4  
" " "   Telas Finais 5-8  
" " "   Folha de Medições 9-9A  
" " "   Auto de Vistoria 10-11  
" " "   Informação 12  
2008 17199:2008 Pedido de Substituição do Técnico        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Termo de Responsabilidade 2  
" " "   Informação 8  
2008 17200:2008 Pedido de Licença de Utilização        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Termo de Responsabilidade 2  
" " "   Fotografia 7-8  
" " "   Telas Finais 9-11  
" " "   Informação 12  
" " "   Folha de Medições 13-13A  
2009 8497:2009 Declaração Prévia/Estabelecimentos Comerciais        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Formulário da Declaração Prévia 4-5  
" " "   Plantas 6  
" " "   Informação 7-8  
2009 392:2009 Junção de Elementos        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Termo de Responsabilidade 2  
" " "   Informação 4  
2009 2146:2009 Junção de Elementos        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Termo de Responsabilidade 2  
" " "   Informação 3  
2009 4148:2009 Cumprimento de Condicionamentos        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Termo de Responsabilidade 2  
" " "   Informação 5-7
" " "   Auto de Vistoria 8  
2009 R25828:2009 Parecer do ANPC        
" " "   Registo 1  
" " "   Parecer 2  
2009 R47394:2009 Parecer do ANPC        
" " "   Registo 1  
" " "   Parecer 2  
" " "   Informação 3  
2009 11922:2009 Projecto de Legalização        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Certidão Permanente 8-10  
" " "   Termo de Responsabilidade 39-40  
" " "   Termo de Responsabilidade e Estimativa de Custo 41  
" " "   Memória Descritiva 47  
" " "   Mapa de Áreas 48-49  
" " "   Caracterização do Estabelecimento 50  
" " "   Planta de Localização 54  
" " "   Plantas 55-58  
" " "   Informação 59-62  
2009 13009:2009 Declaração Prévia/Estabelecimentos Comerciais        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Formulário da Declaração Prévia 2-3  
" " "   Outros Documentos 4  
" " "   Informação 6-7  
2010 33:2010 Cumprimento de Condicionamentos        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Informação 2  
" " "   Auto de Vistoria 3  
2010 536:2010 Junção de Elementos        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Formulário da Declaração Prévia 2-5  
" " "   Informação 6-7  
" " "   Comprovativo da Entrega da Declaração Prévia 8  
2010 2728:2010 Junção de Elementos        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Declaração 4  
" " "   Certidão Permanente 5-6  
" " "   Termo de Responsabilidade 7  
" " "   Memória Descritiva 8  
" " "   Informação 9-12  
2010 3124:2010 Cumprimento de Condicionamentos        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Informação 2  
" " "   Auto de Vistoria 3
2010 3210:2010 Declaração Prévia/Estabelecimentos Comerciais        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Formulário da Declaração Prévia 2-3  
" " "   Certidão Permanente 5-7  
" " "   Plantas 8  
" " "   Informação 9  
2010 12393:2010 Declaração Prévia/Estabelecimentos Comerciais        
" " "   Requerimento 1  
" " "   Formulário da Declaração Prévia 2-3  
" " "   Certidão Permanente 5-7  
" " "   Plantas 8  
" " "   Informação 9-10  
" " "   Comprovativo da Entrega da Declaração Prévia 11