Este processo tem desenvolvimento no SPO; O 3º volume de especialidade não está digitalizado por ser a continuação do 2º volume e o reg.1730/2003 não possuir matéria de interesse; O 7º volume de especialidade não está digitalizado por ser composto pelos Projetos TLP e Gás; O 9º volume de especialidade não está digitalizado por ser a continuação do 8º volume; O 12º e 13º volumes não estão digitalizados por serem compostos pelas FTH.