Plano de classificação

[Livro de atas n.º 1 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1762-02-06Data de Produção Final:1781-03-03Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:327 f. numeradas e rubricadas, 317 f. escritas. 360x245x66 mmMenções de Responsabilidade:Oliveira, Francisco Carlos deFunção: EscrivãoRaposo, Manuel FranciscoFunção: Juiz de PazSantos, José dosFunção: JuizCosta, Francisco Veríssimo Nunes daFunção: IlustradorSabido, Casimiro José Função: ProcuradorÂmbito e Conteúdo:Primeiro livro de actas das reuniões de Câmara, destinado ao registo de todas as decisões e determinações do executivo, constituído por um Juiz, pelo Procurador e pelos Vereadores. Desde a nomeação do primeiro executivo, a 15 de abril de 1760, até à data da primeira ata, as deliberações municipais foram inscritas nos chamados Livros de Registo. Inclui termo de abertura na última página, assinado pelo escrivão da Câmara à data da abetura do livro, Francisco Carlos de Oliveira. As atas são muito sucintas, com uma breve descrição. O seu conteúdo é, maioritariamente, constituído pelo registo das licenças passadas. Indica-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne. As primeiras atas estabelecem as regras de elaboração das mesmas e os pedidos de licença de obras particulares.
Principais licenças identificadas: Exercer o ofício de lavadeira, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, alfaiate, ferreiro, ferrador, tanoeiro, tecelão, venda de carnes ensacadas, vinho e aguardente, vinho aquartilhado, fruta e hortaliças, lenha, carvão, pinho, mercearias, café, linho, algodão, sedas, lã, quinquilharia, sal, farinhas, azeite, fazendas de lã e seda, melão e melancia, figos, pão, couro e solas, castanhas assadas, toucinho, doces, alfinetes, andar com barco de carreira, ter estalagem, ter casa do povo, jogo de bola, extrair pedra rolada.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Aldeia do Meio, São Domingos de Rana, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Arneiro, Portinho, Vila Fria, Ribeira de Polima, Ribeira de Arcos, Cacilhas, Ponte Grande de Laveiras, Medrosa.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:Apesar de a atividade do Município ter tido início em 1760, foi em 1762 que começaram a ser registadas as decisões tomadas em de Reunião de Câmara.
1762/02/06: Félix José Guilherme e Leandro José Ribeiro Raposo são os juizes.
1765/12/23: Nomeação de provedor e corregedor da vila, cargo então criado.
1766/01/23: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: José Joaquim Latino de Faria e Miguel Nunes da Silva (juízes); Inácio Rebelo, Domingos António de Montes e Amaro da Silva (vereadores) e o procurador da câmara Tomás de Aquino Adriano.
1767/01/02: Auto de posse dos oficias da câmara: Manuel Jorge e o Capitão José dos Santos (juízes); Domingos Cristiano João Manso e André Gomes de Lemos (vereadores) e Manuel Vicente (procurador).
1768/01/01: Auto de posse dada ao capitão Simão Gonçalves Ferreira e Cipriano Francisco (juízes), a João Moreira, José dos Santos, e Caetano Francisco Rebelo (vereadores) e a António de Almeida (procurador).
1769/01/01: Auto de posse dada a Inácio Rebelo e Manuel Vaz Luís de Sequeira (juízes), a Felício Vicente, Cipriano Francisco e Caetano Francisco Rebelo (vereadores) e a Domingos Francisco (procurador).
1770/01/01: Auto de posse dada a Domingos António de Montes e Manuel de Seixas de Oliveira (juízes), Manuel Francisco Raposo, António Rodrigues da Mata e José Rebelo (vereadores) e a Rosendo da Costa Teixeira (procurador).
1771/01/07: Auto de posse dada a Tomás de Aquino Adriano e Inácio Xavier de Bulhão (juízes), Manuel Jorge da Silva, António de Almeida e José Vicente (vereadores) e a António Rodrigues da Mata (procurador).
1772/01/02: Auto de posse dada a Manuel Jorge e Silva e Luís Duarte (juízes), Cristiano Duarte, Domingos António de Montes e Amaro da Silva (vereadores) e a Domingos Moutinho (procurador).
1773/01/01: Auto de posse dada a José Félix de Morais e Amaro da Silva (juízes), António Veloso, Manuel Correia e Francisco Lourenço (vereadores) e a Joaquim Vitoriano Ramos (procurador).
1774/01/01: Auto de posse dada a Manuel Francisco Raposo e Manuel Vaz Luís de Sequeira (juízes), José dos Santos, Domingos Moutinho e Joaquim Vicente (vereadores) e a Manuel Teixeira (procurador).
1775/01/01: Auto de posse dada a Cipriano Francisco Leandro e José Ribeiro Raposo (juízes), a José dos Santos Quaresma, José Joaquim Latino de Faria, António Rodrigues da Mata (vereadores) e a Joaquim Vitoriano Ramos (procurador).
1775/11/22: Auto de posse dada ao Doutor Diogo José de Oliveira Ferreira e Cunha como corregedor e provedor da Vila de Oeiras.
1776/01/25: Auto de Posse dada como ouvidor da vila de Oeiras a Vasco José de Aguiar. Auto de posse dada a Tomás de Aquino e Manuel Correia (juízes), a Inácio Rebelo, Sebastião Luís e José dos Santos (vereadores) e a Rosendo da Costa Teixeira (procurador).
1777/01/19: Auto de posse dada a José Félix de Morais e António Rodrigues da Mata (juízes), a Domingos Moutinho, Joaquim Ramos e Matias de Couto (vereadores) e a Domingos Rodrigues (procurador).
1778/02/22: Auto de posse dada ao capitão Domingos António de Montes e ao capitão José dos Santos Quaresma (juízes), a Manuel Vaz Luís de Sequeira, Martinho Rebelo e João Moreira (vereadores) e a João António (procurador).
1780/01/01: Auto de posse dada a Manuel Francisco Raposo e José dos Santos (juízes), a Manuel Teixeira Leal, Santos Pedroso e José Rebelo (vereadores) e a Casimiro José (procurador).
A descrição mais detalhada das diversas atas encontra-se em documento apresentado com a digitalização do Livro.
O original não se encontra disponível para consulta.Descritores:Reunião de CâmaraAferição de pesos e medidasAbastecimento de carneImpostoCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/001
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