Plano de classificação

Edital : alteração ao regulamento para a cobrança do imposto indireto sobre bebidas alcoólicas e fermentadasData de Produção Inicial:1932-12-09Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 flSuporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Junqueira, Manuel de Beires, MajorFunção: Administrador do Concelho de OeirasÂmbito e Conteúdo:Para efeitos de cobrança e nos termos do Regulamento para a arrecadação do imposto indireto sobre bebidas alcoólicas e fermentadas, foi decidido conceder isenção do mesmo aos refrigerantes fabricados e águas de mesa engarrafadas no concelho de Sintra, devendo para esse efeito estar inscrita a proveniência dos produtos no rótulo. Estado de Conservação:BomUnidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00073Título: Edital : alteração ao Regulamento da cobrança do imposto indireto sobre bebidas alcoólicas e fermentadasNotas:Documento impresso.Concelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00080
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