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Edital : aprovação de diversas Posturas Municipais
Data de Produção Inicial:
1923-05-24
Nível de Descrição:
Documento simples
Extensão/Dimensão:
1 fl
Suporte:
Papel
Nome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:
Nome do Produtor:
Câmara Municipal de Oeiras
Menções de Responsabilidade:
Simões, João Teixeira
Função:
Administrador do Concelho de Oeiras
Âmbito e Conteúdo:
Publicitação da aprovação das Posturas Municipais n.ºs 33, 34, 35, 36 37, 38, 39, 40, 41 e 42, sobre a regulamentação de diversos assuntos. Postura n.º 33 "Imposto sobre a venda de bilhetes para espetáculos", Postura nº 34 "Registo de construtores civis e responsabilidades", Postura nº 35 "Matança de gado suíno", Postura n.º 36 "Construção e obras de beneficiação em obras particulares", Postura n.º 37 "Vistorias municipais", Postura n.º 38 "Licença de habitação", Postura n.º 39 "Tabela de venda de carnes, bebidas, azeite e lenha", Postura n.º 40 "Imposto indireto sobre artigos de consumo", Postura nº 41 "Contratos de consumo doméstico de água" e Postura n.º 42 "Taxas do serviço do Matadouro".
Estado de Conservação:
Razoável
Notas:
Documento impresso.
Descritores:
Postura municipal
Venda ambulante
Matadouro Municipal
Regulamentação
Imposto
Obras
Licenciamento
Concelho:
Oeiras
Código de Referência:
PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00102
Registos adjacentes
00100 - Edital : medidas preventivas de higiene na distribuição do leite
00101 - Edital : aprovação da Postura Municipal n.º 94
00103 - Edital : ordem de trabalhos para a reunião extraordinária de 8 de Junho de 1913
00104 - Edital : concurso para o fornecimento de fardos de palha para equídeos
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