Plano de classificação

Edital : aprovação de diversas Posturas MunicipaisData de Produção Inicial:1923-05-24Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 flSuporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Simões, João TeixeiraFunção: Administrador do Concelho de OeirasÂmbito e Conteúdo:Publicitação da aprovação das Posturas Municipais n.ºs 33, 34, 35, 36 37, 38, 39, 40, 41 e 42, sobre a regulamentação de diversos assuntos. Postura n.º 33 "Imposto sobre a venda de bilhetes para espetáculos", Postura nº 34 "Registo de construtores civis e responsabilidades", Postura nº 35 "Matança de gado suíno", Postura n.º 36 "Construção e obras de beneficiação em obras particulares", Postura n.º 37 "Vistorias municipais", Postura n.º 38 "Licença de habitação", Postura n.º 39 "Tabela de venda de carnes, bebidas, azeite e lenha", Postura n.º 40 "Imposto indireto sobre artigos de consumo", Postura nº 41 "Contratos de consumo doméstico de água" e Postura n.º 42 "Taxas do serviço do Matadouro".Estado de Conservação:RazoávelNotas:Documento impresso.Descritores:Postura municipalVenda ambulanteMatadouro MunicipalRegulamentaçãoImpostoObrasLicenciamentoConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00102
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