Plano de classificação

Edital : alteração da Postura Municipal n.º 26 sobre licenciamento de venda ambulanteData de Produção Inicial:1933-08-17Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:2 flSuporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Sousa, João António de Saldanha Oliveira e, 6º Conde de Rio MaiorFunção: Administrador do Concelho de OeirasÂmbito e Conteúdo:Publicitação da alteração da Postura Municipal nº 26, respeitante ao licenciamento da venda ambulante. Na falta de apresentação da respetiva licença aos fiscais ou quando os vendedores não estivessem munidos das respetivas senhas diárias, seria aplicada uma sanção e apreendida a mercadoria até ao cumprimento do disposto no Código de Posturas. Estado de Conservação:BomNotas:Documento impresso.Descritores:Venda ambulantePostura municipalRegulamentaçãoLicenciamentoConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00108
Image
Adicionar à lista Conteúdo digital Imprimir