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Edital : aprovação da Postura Municipal n.º 93
Data de Produção Inicial:
1933-03-16
Nível de Descrição:
Documento simples
Extensão/Dimensão:
2 fl
Suporte:
Papel
Nome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:
Nome do Produtor:
Câmara Municipal de Oeiras
Menções de Responsabilidade:
Junqueira, Manuel de Beires, Major
Função:
Administrador do Concelho de Oeiras
Rodrigues, Mário
Função:
Chefe de Secretaria
Âmbito e Conteúdo:
Publicitação da aprovação da Postura Municipal n.º 93, que define os critérios das edificações urbanas a construir e dos estabelecimentos comerciais a licenciar para a Rua Elias Garcia na Amadora. Condiciona a autorização da construção a moradias e ao licenciamento de estabelecimentos que possam contribuir para o embelezamento da zona.
Estado de Conservação:
Bom
Notas:
Três documentos impressos e um borrão.
Descritores:
Postura municipal
Urbanismo
Comércio
Licenciamento
Concelho:
Amadora
Local:
Rua Elias Garcia
Código de Referência:
PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00093
Registos adjacentes
00091 - Edital : aprovação da Postura Municipal n.º 92, sobre edificação e licenciamento de construção
00092 - Edital : coimas a aplicar aos talhos do Concelho
00094 - Edital : aplicação de imposto municipal à venda ambulante
00095 - Edital : alteração do dia de realização das sessões de reunião de Câmara
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