Plano de classificação

Edital : manifesto da produção agrícola de cereais, árvores de fruto e azeiteData de Produção Inicial:1940-10-30Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 fl.Suporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Coentro, Manuel Gomes Duarte PereiraFunção: Presidente da Câmara de OeirasÂmbito e Conteúdo:Edital que nos termos do Decreto n.º 26408, determina que todos os agricultores manifestem entre 1 de Outubro de 1940 e 31 de Março de 1941, as sementeiras de trigo, centeio, aveia, cevada, fava, grão de bico, e as plantações de batata de sequeiro, oliveira, ameixieira, amendoeira, aveleira, cerejeira, damasqueiro, figueira, laranjeira, limoeiro, macieira, nespereira, nogueira, pereira, pessegueiro e tangerineira e as colheitas de azeitona e azeite. Determina também a aplicação de coimas para aqueles que não cumpram o determinado ou prestem falsas declarações.Estado de Conservação:RazoávelNotas:Documento impresso e assinado.Descritores:Declaração de bensAgriculturaAlimentaçãoColheitaConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00285