Plano de classificação

Edital : licenciamento de pedreiras e saibreirasData de Produção Inicial:1940-11-25Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 fl.Suporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Coentro, Manuel Gomes Duarte PereiraFunção: Administrador do Concelho de OeirasÂmbito e Conteúdo:Edital que publicita a obrigatoriedade de licenciamento da exploração de pedreiras e saibreiras, cuja licença municipal terá um custo de cinquenta escudos por ano. Publicita ainda a coima a aplicar a quem não cumpra o determinado.Estado de Conservação:RazoávelNotas:Cópia a papel químico de documento datilogafado.Descritores:Atividades económicasImpostoRegulamentaçãoConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00288
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