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Edital : tabela de taxas e licenças
Data de Produção Inicial:
1941-03-14
Nível de Descrição:
Documento simples
Extensão/Dimensão:
1 fl.
Suporte:
Papel
Nome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:
Nome do Produtor:
Câmara Municipal de Oeiras
Menções de Responsabilidade:
Sousa, João António de Saldanha Oliveira e, 6º Conde de Rio Maior
Função:
Presidente da Câmara de Oeiras
Rodrigues, Mário
Função:
Chefe de Secretaria
Âmbito e Conteúdo:
Publicitação da tabela de taxas de licenças de ocupação de via pública e publicidade.
Estado de Conservação:
Razoável
Notas:
Cópia a papel químico de documento datilogafado, assinado e com selo branco aposto.
Descritores:
Regulamentação
Imposto
Atividades económicas
Concelho:
Oeiras
Código de Referência:
PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00296
Registos adjacentes
00294 - Edital : concurso para preenchimento de lugar de aferidor
00295 - Edital : sessão extraordinária de Reunião de Câmara
00297 - Edital : admissão de soldados para servirem nas Colónias
00298 - Edital : encerramento semanal dos talhos do concelho
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