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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 2 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1781-03-10Data de Produção Final:1802-11-10Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:378 f., 372 f. numeradas, 308 f. escritas. 300x202x60 mmMenções de Responsabilidade:Freire, JoãoFunção: Juiz OrdinárioAquino, Tomás de Função: JuizOliveira, Manuel de Seixas eFunção: Juiz OrdinárioGonçalves, JoséFunção: ProcuradorRaposo, João Anastácio FerreiraFunção: CorregedorMourato, José PedroFunção: Juiz OrdinárioSequeira, Manuel Vaz Luís deFunção: Juiz OrdinárioDuarte, LuísFunção: Juiz OrdinárioAdriano, Tomás de AquinoFunção: Juiz OrdinárioCosta, Nicolau Lopes daFunção: OuvidorSilva, Manuel Jorge daFunção: Juiz OrdinárioAraújo, António Barbosa deFunção: OuvidorTeixeira, Rosendo da CostaFunção: EscrivãoSantos, José dosFunção: JuizCorreia, ManuelFunção: JuizCotta, Luís Duarte de Bulhão eFunção: EscrivãoSantos, Francisco Xavier Ribeiro dosFunção: Juiz de ForaMontez, Estevão António deFunção: CapitãoColares, Silvério José NunesFunção: Juiz de ForaOliveira, Francisco Carlos deFunção: EscrivãoÂmbito e Conteúdo:Segundo livro de atas das reuniões de Câmara, destinado ao registo de todas as decisões e determinações do executivo.
As atas são muito sucintas, com uma breve descrição. O seu conteúdo é, maioritariamente, constituído pelo registo das licenças passadas. Indica-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne.
Principais licenças identificadas: Exercer o ofício de lavadeira, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, ferreiro, tanoeiro, tecelão, venda de carnes, vinho e aguardente, vinho aquartilhado, fruta e hortaliças, lenha, carvão, pinho, mercearias, linho, algodão, sedas, lã, quinquilharia, sal, farinhas, azeite, fazendas de lã e seda, pão, couro e solas, andar com barco de carreira, ter casa do povo, extrair pedra rolada.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, São Domingos de Rana, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Cacilhas, Ponte Grande de Laveiras, Medrosa.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:DeterioradoDesvanecidoManchadoPerfuradoNotas:Não tem termos de abertura e encerramento. Capa em couro com fecho metálico. Na lombada tem a numeração (2) seguido de papel colado com o seguinte texto: "Lº 2º de Vereações 10 de Março de 1781 28 de Setembro de [180-?]. A partir de 1794 é nomeado Juiz de Fora. Contém diversos fólios em branco no interior. Existem folhas não numeradas e uma repetida (f.90). Texto termina no fol. 318v. Folios numerados mas não escritos desde o fol. 319 até 372.
1781/03/10: Executivo em funções: Tomás de Aquino, professor de gramática, e João Freire (juízes), Manuel da Silva, Teodoro Francisco e João Francisco António (vereadores) e Domingos da Silva (procurador).
1784/03/21: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Joaquim [?] (juízes); José de Almeida, António Veloso e Jerónimo José da Fonseca (vereadores).
1784/03/27:Termo de posse dado ao juiz Manuel de Seixas e Oliveira.
1784/05/29: Termo de posse dado ao procurador da câmara José Gonçalves. Termo de posse dado ao corregedor do crime do bairro de Belém e corregedor e procurador da vila de Oeiras, João Anastácio Ferreira Raposo.
1785/07/28: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: José Pedro Mourato e Manuel Vaz Luís de Sequeira (juízes); André Gomes de Lemos, Sebastião Luís e Caetano Alves da Cunha (vereadores) e o procurador da câmara José Gomes.
1786/02/11: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Tomás de Aquino e Luis Duarte (juízes); Vicente Antunes, Rosendo da Costa Teixeira e António José Magalhães (vereadores) e o procurador da câmara Manuel Lopes Santos.
1786/12/30: Termo de posse do senhorio da vila de Oeiras ao conde de Oeiras, Henrique José de Carvalho e Melo.
1787/01/10: Termo de posse de Nicolau Lopes da Costa para ouvidor da vila de Oeiras.
1787/01/21: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Manuel Jorge da Silva e Manuel de Seixas e Oliveira (juízes); José Francisco do Espargal, Manuel Rebelo e António dos Santos (vereadores) e o procurador da câmara António José da Cunha.
1787-07-11: Termo de posse de José António Barbosa de Araújo como ouvidor da vila de Oeiras.
1794/12/20: Termo de posse do juiz de fora Francisco Xavier Ribeiro dos Santos.
1795/01/[15?]: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Manuel Jorge da Silva, sargento-major João Martins Pereira, capitão José Pedro Martins (vereadores) e o procurador da câmara José da Silva Mourato.
1795/01/17: Termo de posse do vereador João Martins Pereira que esteve ausente aquando da nomeação da restante vereação.
1797/08/04: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Manuel de Seixas e Oliveira, Doutor Pedro Luis Roque e Joaquim Victoriano Ramos (vereadores) e o procurador da câmara Manuel Inácio Corvo.
A descrição mais detalhada das diversas atas encontra-se em documento apresentado com a digitalização do Livro.
O original não se encontra disponível para consulta.Descritores:Reunião de CâmaraAtaAferição de pesos e medidasLicenciamentoAbastecimento de carneTomada de posseCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/002