Plano de classificação

Edital : projetos de águas e esgotosData de Produção Inicial:1944-03-08Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 fl.Suporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Coentro, Manuel Gomes Duarte PereiraMarques, Afonso CorreiaFunção: Chefe de SecretariaÂmbito e Conteúdo:Edital que determina que a execução ou alteração das canalizações de águas, só poderia ser feita mediante a aprovação prévia do respetivo projeto de águas ou esgotos pelos Serviços Municipalizados da Câmara Munipal de Oeiras, sob pena de os infratores serem punidos com a interrupção do abastecimento de água. Divulga ainda as sanções acessórias.Estado de Conservação:BomNotas:Documento datilografado, assinado e carimbado.Descritores:Abastecimento de águaServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e AmadoraRegulamentaçãoConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00368
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