Plano de classificação

Edital : manifesto da produção agrícola de diversos produtosData de Produção Inicial:1945-10-06Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 fl.Suporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Sousa, João António de Saldanha Oliveira e, 6º Conde de Rio MaiorFunção: Presidente da Câmara de OeirasÂmbito e Conteúdo:Divulgação, nos termos do Decreto n.º 26408, do dever de declaração, entre 1 de Outubro de 1945 e 31 de Março de 1946, nas respetivas regedorias, as quantidades produzidas de trigo, centeio, aveia, cevada, fava, grão de bico, batata de sequeiro, oliveiras, ameixieiras, amendoeiras, aveleiras, cerejeiras, damasqueiros, figueiras, laranjeiras, limoeiros, macieiras, nespereiras, nogueiras, pereiras, pessegueiros e tangerineiras. Determinava também a aplicação de coimas para aqueles que não cumprissem o determinado ou prestem falsas declarações.Estado de Conservação:RazoávelNotas:Documento impresso.Descritores:Declaração de bensAgriculturaConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00405