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Edital : manifesto de veículos automóveis
Data de Produção Inicial:
1945-11-29
Nível de Descrição:
Documento simples
Extensão/Dimensão:
1 fl.
Suporte:
Papel
Nome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:
Nome do Produtor:
Câmara Municipal de Oeiras
Menções de Responsabilidade:
Sousa, João António de Saldanha Oliveira e, 6º Conde de Rio Maior
Função:
Presidente da Câmara de Oeiras
Âmbito e Conteúdo:
Edital que, em harmonia com o artigo 4º do Decreto n.º 17813 de 30/12/1929, determinava a declaração de veículos automóveis e o seu estado de conservação , a todos os proprietários com domicílio no Concelho de Oeiras, até 15 de Janeiro de 1946. Determinava também a aplicação de coimas por cada veículo não declarado ou falsamente descrito.
Estado de Conservação:
Razoável
Notas:
Documento impresso.
Descritores:
Imposto de circulação automóvel
Declaração de bens
Automóveis
Concelho:
Oeiras
Código de Referência:
PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00410
Registos adjacentes
00408 - Edital : eleição de deputados para a Assembleia Nacional
00409 - Edital : licença para o comércio e indústria
00411 - Edital : pagamento do imposto de publicidade e ocupação de via pública
00412 - Edital : registo de caninos
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