Plano de classificação

Edital : registo de caninosData de Produção Inicial:1946-11-30Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 fl.Suporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Sousa, João António de Saldanha Oliveira e, 6º Conde de Rio MaiorFunção: Presidente da Câmara de OeirasÂmbito e Conteúdo:Edital que, nos termos do Decreto n.º 18725, determinava a obrigatoriedade de registo de todos os caninos, com mais de um ano de idade, devendo ser classificados nas categorias de cão de guarda, caça ou luxo, na secretaria da Câmara Municipal até ao dia 30 de Janeiro de 1946, sob pena de punição com multa. Determinava ainda que os donos dos animais, sempre que os deixassem de ter à sua guarda, dessem baixa dos mesmos.Estado de Conservação:RazoávelNotas:Documento impresso, assinado. Dois exemplares.Descritores:Declaração de bensAnimaisConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00438
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