Plano de classificação

Edital : registo de automóveisData de Produção Inicial:1947-11-15Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 fl.Suporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Sousa, João António de Saldanha Oliveira e, 6º Conde de Rio MaiorFunção: Presidente da Câmara de OeirasPalma, José MartinsFunção: Chefe de SecretariaÂmbito e Conteúdo:Edital que, em harmonia com o artigo 4º do Decreto n.º 17813 de 30/12/1929, determinava a declaração de veículos automóveis e o seu estado de conservação, a todos os proprietários com domicílio no Concelho de Oeiras, até 15 de Janeiro de 1948. Determinava também a aplicação de coimas por cada veículo não declarado ou falsamente descrito.Estado de Conservação:RazoávelNotas:Documento impresso. Dois exemplares. Nota inscrita no verso e assinada pelo contínuo Manuel d' Oliveira Couto: "Certifico que afixei hoje no atrio dos Paços do Concelho um edital do teor retro. Oeiras, 15/11/1947."Descritores:Declaração de bensImposto de circulação automóvelConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00463
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