Plano de classificação

Edital : manifesto da produção agrícola de vários produtosData de Produção Inicial:1947-12-06Nível de Descrição:Documento simplesExtensão/Dimensão:1 fl.Suporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de OeirasMenções de Responsabilidade:Sousa, João António de Saldanha Oliveira e, 6º Conde de Rio MaiorFunção: Presidente da Câmara de OeirasÂmbito e Conteúdo:Edital que, em harmonia com o Decreto n.º 26408, determinava que todos os agricultores, de 1 de Outubro de 1947 a 30 de Março de 1948, declarassem a sementeira de tigo, centeio, aveia, cevada, fava, grão de bico, a plantação de batata de sequeiro, oliveiras, ameixieiras, amendoeiras, aveleiras, cerejeiras, damasqueiros, figueiras, laranjeiras, limoeiros, macieiras, nespereiras, nogueiras, pereiras, pessegueiros e tangerineiras.
Determinava também a aplicação de coimas para aqueles que não cumprissem o determinado ou prestassem falsas declarações.
Estado de Conservação:RazoávelNotas:Documento impresso e assinado.Descritores:AgriculturaDeclaração de bensConcelho:OeirasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00466