Plano de classificação

Associação Humanitária Cruz AzulData de Produção Inicial:1917Data de Produção Final:1997Nível de Descrição:FundoNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Associação Humanitária Cruz AzulHistória Administrativa: A Associação Humanitária Cruz Azul nasce da secção de saúde dos Bombeiros Voluntários de Algés já com a designação de Serviço de Saúde (Cruz Azul). Tinha por fins últimos os que estão estampados nos primeiros estatutos da associação. Existe uma cópia, assinada, do regulamento desta secção com data de 22 de setembro de 1919. Apesar de estar integrada nos bombeiros tinha uma estrutura administrativa autónoma.
Todos os estatutos subsequentes contêm a indicação de que a Associação Humanitária Cruz Azul foi fundada em março de 1917, em Algés, tendo os seus primeiros estatutos sido elaborados em 5 de novembro de 1921 e revistos a 31 de janeiro de 1925. Receberam a aprovação do Governo Civil de Lisboa a 11 outubro de 1928. Terá sido fundada por iniciativa de alguns comerciantes, industriais e habitantes de Algés. O livro de visitantes regista entradas desde 1914, enquanto a primeira ata da assembleia geral tem a data de 5 de novembro de 1921 com a indicação de estarem os 30 subscritores do Posto de Socorro "Cruz Azul" conforme constava do regulamento aprovado pelos Bombeiros Voluntários de Algés.
A ata de 3 de dezembro de 1928 relata os problemas com a aprovação dos estatutos e a própria existência da associação. O relato explica que apesar de fundada em 1917, os seus estatutos ainda não estavam aprovados pelo Governo Civil. A isto justaram-se dissidências entre o corpo ativo, corpo médico e comissão administrativa que culminaram no encerramento da associação. Após uma sindicância conseguiu a comissão administrativa a aprovação dos estatutos que culminaram nesse dia com a eleição dos primeiros corpos gerentes dentro da completa legalidade.
Tinha o estatuto de associação de beneficência e por "fim principal socorrer feridos, sinistrados, estropiados, extenuados ou doentes em terra ou mar, quer em tempo de guerra ou paz, sem distinção de culto, nacionalidade ou ideias políticas; propagar os princípios tendentes a evitar tanto quanto possível os desastres na via pública". Para tal, dispunha de um posto de socorros.
A associação tinha ainda outros propósitos que deixou registados como a concessão de diplomas a quem se distinga por atos de coragem em desastres ou calamidades públicas, atribuição de subsídios temporários ou de pensões às famílias dos que morrerem ou ficarem inutilizados ao serviço da causa dos socorros, disporá de um corpo ativo de médicos, farmacêuticos, enfermeiros e de socorristas, reunião de donativos, promoção de propaganda, ensino e formação dos princípios humanitários, socorros e noções de higiene e por fim a colaboração com os serviços de incêndios do concelho de Oeiras, as forças policiais e os hospitais nas funções de socorro.
O serviço de saúde dispunha de um posto de socorros dirigido por um médico chefe - que faria parte da direção - e auxiliado por um enfermeiro chefe. Ambos deveriam exercer o cargo gratuitamente.
A 30 de junho de 1931 os estatutos foram revistos e introduzidas pequenas alterações.
Em assembleia geral de 21 de maio de 1951, na sequência de alterações legislativas, foi necessário rever os estatutos, nomeadamente quanto à designação, passando a Associação Humanitária de Algés (Posto de Socorro). Quanto aos fins e propósitos associados mantêm-se, grosso modo, iguais, com um principal enfoque na prestação de socorros a "indigentes e pobres". Também na gestão do posto de socorros são introduzidas pequenas alterações.
Em setembro de 1976 é criada uma comissão administrativa face ao abandono a que está votada a associação, após a morte do seu diretor Joaquim de Oliveira e Cunha. Apesar disto o posto de socorro mantém-se ativo sob a direção do médico e de um enfermeiro residente. Em outubro desse mesmo ano é realizada nova assembleia geral onde é efetuada a transmissão para uma nova direção.
Em 1982 os problemas de funcionamento da associação são patentes na dificuldade em eleger uma direção completa. A associação subsistiu, pelo menos até 1997, data dos últimos registos de receita e despesa. A documentação deu entrada no SAM após uma intervenção de emergência no sentido de a salvar em 2006.História Custodial e Arquivística:Documentação da Associação Humanitária Cruz Azul, que foi resgatada após uma intervenção de emergência com vista a salvar-se após a extinção da associação. A documentação foi alvo de seleção e organização por técnicos da CMO, tendo elaborado um inventário antes da incorporação.Fonte Imediata de Aquisição ou Transferência:Forma: IncorporaçãoData: 2006Âmbito e Conteúdo:Fundo que congrega a documentação produzida pela Associação Humanitária Cruz Azul no âmbito das suas funções. A documentação mais relevante são as atas (Direção e Assembleia-geral), estatutos, regulamentos e registo de consultas.Sistema de Organização:Critério Orgânico-FuncionalEstatuto Legal:Documentação PúblicaCondições de Acesso:A leitura de documentos originais só é permitida se estes não se encontrarem digitalizados ou microfilmados.Condições de Reprodução:A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.Código de Referência:PT/MOER/AHCA
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