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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 3 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1803-03-09Data de Produção Final:1822-02-06Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:154 f., 150 f. escritas, numeradas, rubricadas e carimbadas. 300x220x20 mmÂmbito e Conteúdo:As atas são muito sucintas, com uma breve descrição dos assuntos tratados. O seu conteúdo é, maioritariamente constituído pelo registo das licenças passadas. Indica-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne. As questões relacionadas com o abastecimento de carne e a sua comercialização também são um tema recorrente.
Principais licenças identificadas: exercer o ofício de lavadeira, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, alfaiate, ferreiro, ferrador, tanoeiro, barbeiro e cabeleireiro, tecelã, funileiro, de albardeiro, venda de carnes (vaca, carneiro), vinho e aguardente, vinho quartilhado, louça vidrada, fruta e hortaliças, carvão e lenha, mercearias, café, chocolate e chá, de linho, rendas de lã, algodão e seda, licores, quinquilharia, sal, farinhas, azeite, fazendas de lã e seda, leite, melão e melancia, couro e solas castanha da vila de Punhete, água, toucinho, cerveja, agulhas, alfinetes e atacadores, andar com barco de carreira, ter estalagem, ter jogos de bilhar e de cartas, jogo de bola, jogo de gamão, jogo da laranjinha, jogo do chinquilho, extrair pedra rolada. Aparecem algumas licenças para permitir a entrada de vinhos de fora do termo, principalmente após 1817.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Aldeia do Meio, São Domingos de Rana, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Gibalta, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Arneiro, Portinho, Vila Fria, Ribeira de Baixo, Cacilhas, Ponte Grande de Caxias, Medrosa.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:RazoávelAmarelecidoManchadoNotas:1803/03/09: Presidiu o doutor Silvério José Nunes Colares (Collares), Juiz de Fora, Luís Duarte de Bulhão Costa era o Escrivão. 1804-01-18: Nomeados vereadores José dos Santos (do Espargal), Teodósio (Theodózio) dos Santos Quaresma, João José da Cunha Sampaio, Procurador José Joaquim Real. 1810-12-05: eleitos vereadores João José da Cunha Sampaio Maia, terceiro Vereador do Senado da Câmara, mais José Rebelo de Porto Salvo e Caetano Alves da Cunha de Oeiras. Preside à sessão João José da Cunha Sampaio Maria. Os dois últimos nomeados deveriam servir enquanto durasse o impedimento dos anteriores vereadores José dos Santos e Teodósio (Theodózio) dos Santos Quaresma. O vereador que preside substitui o Juiz de Fora, impedido por moléstia, Doutor Silvério José Nunes Colares (Collares). 1815-03-08: João José da Cunha Sampaio Maia, Joaquim Victoriano Ramos e José Francisco são nomeados vereadores. O Procurador é José Joaquim Real. 1817-02-06: são nomeados como vereador mais velho doutor Pedro Luis Roque de Oliveira e Silva, segundo doutor Tomás (Thomás) Frederico Krupe, terceiro Capitão Joaquim José Latino de Faria e Procurador João Evangelista. 1818/03/07: o novo Juiz de Fora, Doutor Francisco Joaquim Soares Gameiro, esteve presente. 1819-01-13: foram nomeados como vereador mais velho doutor Tomás (Thomas) Frederico Krupe, segundo o Capitão Joaquim José Latino de Faria e terceiro o Sargento-mor António Dinis do Couto Valente e Procurador do Concelho o Alferes Francisco Leal Pinto. 1820-01-07: foram nomeados como vereador mais velho Daniel António Veloso, segundo Manuel António Rato, terceiro Joaquim Rebelo e Procurador José dos Santos Rebelo.
1821/06/16: Presidiu o novo Juiz de Fora, Doutor Caetano Inácio de Sousa Barbosa.
Na lombada diz "Actas Livro 3º, 9 Março 1803 a 6 de Fevº 1822". Na capa diz "3º L.º da Vereação". Apresenta várias letras e tintas. Uma delas (a preto) diz: "Actas da vereação 1803 a 1822". Tem letras a azul "9 Março 1803" e a vermelho "6 de Fev.º 1822".
A descrição mais detalhada das diversas atas encontra-se em documento apresentado com a digitalização do Livro.Descritores:AtaReunião de CâmaraLicenciamentoAbastecimento de carneAferição de pesos e medidasImpostoCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/003