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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 4 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1822-02-16Data de Produção Final:1838-06-18Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:150 f. escritas, assinadas e numeradas. 300x220x20 mmÂmbito e Conteúdo:As atas são muito sucintas, com uma breve descrição dos assuntos tratados. O seu conteúdo é, maioritariamente, constituído pelo registo das licenças passadas. Refere-se-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne. As questões militares, a nomeação dos Administradores do Concelho e a correspondência com estes, a avaliação dos preços dos géneros alimentares (principalmente cereais) e o sorteio de jurados são outras das questões recorrentes. Tem alguma informação sobre as questões políticas nacionais (Constituição de 1822, Guerra Civil (1828-1834), questão religiosa, organização administrativa).
Principais licenças identificadas: exercer o ofício de lavadeira, merceeiro, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, alfaiate, ferreiro, carpinteiro, tecedeira, venda de carnes (vaca, carneiro), vinho e aguardente, vinho quartilhado, louça, albardaria, fruta e hortaliças, carvão e lenha, mercearias, café, chocolate e chá, azeite de peixe, louça vidrada, linho, rendas de lã, algodão e seda, ter o jogo da laranjinha, o jogo do chinquilho, ter estalagem e andar com barco de carreira.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Aldeia do Meio, São Domingos de Rana, Alto da Lage, Ribeira de Jamor, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Gibalta, Quinta de São Gonçalo, Vila Fria, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Arneiro.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:RazoávelAmarelecidoNotas:1822/02/16: Presidiu o doutor Caetano Inácio (Ignácio) de Sousa Barbosa, Juiz de Fora. Luís Duarte de Bulhão Costa, Escrivão. Vereadores: primeiro Daniel António Veloso, segundo Manuel António Rato, terceiro Joaquim Rebelo e Procurador José dos Santos Rebelo.
1822/10/18: Tomada de posse dos vereadores Vasco José de Aguiar, Capitão-mor Francisco António Gomes, Major António Dinis do Couto Valente, como substitutos destes militares os capitães Joaquim José Latino de Faria e Jacinto José Rebelo, para procuradores Francisco Leal Pinto e como substituto Francisco dos Santos.
1823/06/17: Reunião presidida pelo doutor Caetano Inácio (Ignácio) de Sousa Barbosa, Juiz de Fora da vila de Oeiras. Tomada de posse dos vereadores: Daniel António Veloso, Manuel António Rato, Joaquim Rebelo e como Procurador João dos Santos Rebelo. 1826/01/07: Nomeação de novo Juiz de Fora, doutor Lourenço João de Oliveira Grijó. 1826/07/20: Nomeação do Juiz das Execuções da vila de Oeiras, Jacinto João de Carvalho.
1828/09/18: nomeado novo Juiz de Fora, doutor João de Castro da Rocha Tavares Pereira Corte Real.
1829/01/03: tomada de posse como vereador João Vicente e os juízes Jacinto Rebelo Santos no Espargal e José Joaquim Real, Almoxarife Geral das Fortalezas da Barra e o Procurador João dos Santos Machado.
1829/02/14: tomada de posse de Guilherme José de Moura para vereador em substituição de João Vicente.
1830/01/25: tomada de posse como vereadores, José António da Cruz, Francisco José das Neves e João dos Santos e como procurador Francisco Ângelo.
1830/01/30: tomada de posse do vereador Francisco José das Neves.
1833/08/20: Preside o novo Juiz de Fora, doutor António de Oliveira Amaral Machado. 1833/10/26: Reunião presidida pelo Juiz de Fora, doutor César Ribeiro Abranches Castelo Branco.
1834/05/28: eleito José da Costa Mamede como Presidente, António David como Vereador Fiscal e Joaquim Rebelo como Vereador.
1835/01/17: Eleito Presidente António Francisco Gomes, Vereador Fiscal Joaquim Rosário da Luz e o Vereador Manuel Freire de Faria.
1835/09/30: António David aparece como Administrador do Concelho.
1836/01/23: Tomada de posse como Presidente Lourenço Pereira Gomes, como Vereador Fiscal Joaquim Vicente Gomes de Matos e como Vereador Joaquim de Jesus. 1837/01/26: Tomada de posse como Presidente José da Costa Mamede, como Vereador Fiscal António Ferreira Godinho e como vereadores Anastácio António Borges e Manuel de Jesus.
1837/01/30: Nomeação de Manuel Francisco Simões como Vereador.
1837/04/06: Tomada de posse de Vitor Francisco Gravata como Vereador.
1838/01/01: Auto de posse dado à câmara eleita para o ano de 1838. Foram eleitos para Vereadores António Ferreira Godinho, Anastácio António Borges, José da Costa Mamede, Manuel de Jesus e Vitor Francisco Gravata e ainda Damásio Duarte Pedroso e Lourenço Pereira Gomes. Para Presidente e Vereador Fiscal foram eleitos os mesmos que então serviam: José da Costa Mamede e António Ferreira Godinho respetivamente. Na lombada diz "Actas Livro 4º". Tem diversas datas ilegíveis. Na capa diz "Da Vereação. L.º 4.º" com outra letra e tinta (azul) tem uma linha impercetível e depois "findo 18 Junho 1830".
A descrição mais detalhada das diversas atas encontra-se em documento apresentado com a digitalização do Livro.Descritores:AtaReunião de CâmaraAbastecimento de carneLicenciamentoRecrutamento militarAdministração do ConcelhoJustiçaAferição de pesos e medidasCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/004