X-arqWeb

Plano de classificação

[Livro de atas n.º 5 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1838-06-23Data de Produção Final:1842-06-09Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:100 f. assinadas e numeradas, 59 f. escritas, 41 f. em branco. 300x220x15mmÂmbito e Conteúdo:Comparativamente com os livros de atas anteriores, cresce o número de assuntos identificados, bem como aumenta a profundidade da análise. Maior presença de assuntos relacionados com a saúde (médico municipal, farmácia, cedência de carne por parte do boticário, contratos de abastecimento de carne), a segurança (Guarda Nacional), a justiça (nomeação de jurados e recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), os militares (recrutamento) e administrativos (tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, contratos da aferição dos pesos e medidas). Ainda se registam as licenças.
Principais licenças identificadas: vender carnes verdes, vinho, vinho aquartilhado, vinho engarrafado, aguardente, sal, cevada, milho, trigo, azeite, vinagre, farinhas brancas e secas, fruta verde e seca, hortaliças, carvão, mercearia, louça vidrada, achas, chocolate, chá, café, quinquilharia, carqueja, pinho em rama, fazendas brancas e de cor, fazendas de lã, linho, algodão e seda, ferragens, confeitaria, couro e solas, telha, tijolo, toucinho, ter o ofício de chanfaneiro, barbeiro, moleiro, padeiro, ferrador, sapateiro, cordoeiro, latoeiro de folha branca, ferreiro, tanoeiro, ter loja ou mercearia, talho de carnes verdes.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Carnaxide, Portela, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Linda-a-Velha, Ribeira de Jamor, Feitoria, Caxias, Cartuxa, Vila Fria, Caspolima, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Outurela, São José de Ribamar, Algés, Ponte Grande do Esteiro (Carnaxide), Cova da Onça, Bairro Alto, Três Arcos da Cruz Quebrada.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:RazoávelAmarelecidoNotas:1838/06/23: Os vereadores eleitos para o ano de 1838, António Ferreira Godinho (Vereador Fiscal), Anastácio António Borges, José da Costa Mamede (Presidente), Manuel de Jesus e Vitor Francisco Gravata e ainda Damásio Duarte Pedroso e Lourenço Pereira Gomes.
1839/01/01: Tomada de posse dos vereadores Ângelo Ferreira, Bento José de Freitas Guimarães Sénior, Firmino José da Costa, Francisco Pedroso, Joaquim Vicente Gomes de Matos, Jacinto José Rebelo e José Gonçalves. Foi eleito Presidente Bento José de Freitas Guimarães Sénior e como Vereador Fiscal Joaquim Vicente Gomes de Matos. 1839-01-05: Tomada de posse como vereador de Francisco Leal Pinto em substituição de Francisco Pedroso.
1840/01/01: Auto de posse dada à Câmara eleita para o ano de 1840. Eleitos vereadores Joaquim Vicente Gomes de Matos, Vitor Francisco Gravata, Francisco Leal Pinto, Anastácio António Borges, Damásio Duarte Pedroso, João ferreira Godinho e José da Costa Mamede. Tomaram posse, com exceção Damásio Duarte Pedroso por motivos de doença. Foi eleito, por aclamação, José da Costa Mamede para Presidente e Joaquim Vicente Gomes de Matos como Vereador Fiscal.
1840/01/09: Tomada de posse Damásio Duarte Pedroso como vereador.
1841/01/07: Nomeação do Vereador Anastácio Borges para Fiscal.
1841/02/15: Nomeação do Vereador Jacinto José Rebelo para substituir Joaquim Vicente Gomes de Matos.
1841/09/26: Auto de posse dado à Câmara eleita para os anos de 1841 e 1842. Eleitos para vereadores Bento José de Freitas Guimarães, José dos Santos Rebelo, Jacinto José Rebelo, Francisco Leal Pinto e José Gonçalves. José Gonçalves não tomou posse. Bento José de Freitas Guimarães foi eleito presidente.
1841/10/04: Tomou posse o vereador José Gonçalves. Tomaram posse vários elementos do Conselho Municipal.
1841/10/11: Nomeação do vereador Jacinto José Rebelo como Vereador Fiscal.
1841/12/06: Nomeação de cinco vogais e cinco substitutos para o Conselho Municipal. 1841/12/09: Tomada de posse dos cinco vogais e cinco substitutos para o Conselho Municipal.
1842/04/21: Esteve presente o Administrador do Concelho Joaquim Honório da Luz. Na lombada diz "Actas Livro 5º". Tem diversas datas ilegíveis. Na capa diz "Lº 5º da Vereação".
Descritores:AtaReunião de CâmaraSaúde públicaSegurançaJustiçaGestão financeiraRecrutamento militarAferição de pesos e medidasConselho MunicipalTomada de posseCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/005