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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 6 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1842-06-09Data de Produção Final:1847-12-30Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:94 f. escritas, assinadas e numeradas. 310x220x25mmÂmbito e Conteúdo:Assuntos tratados são mais variados que nos livros anteriores. Maior presença de assuntos relacionados com a saúde (médico municipal, farmácia, cedência de carne por parte do boticário, contratos de abastecimento de carne), a segurança (Guarda Nacional), a justiça (recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos e apresentação de contas da Câmara Municipal e das Juntas de Paróquia), avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), os militares (recrutamento) e administrativos (tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, contratos da aferição dos pesos e medidas, nomeação de representantes para órgãos da administração central).
Ainda se registam as licenças.
Principais licenças identificadas: vender carnes, vinho, vinho aquartilhado, vinho engarrafado, aguardente, sal, trigo, azeite, vinagre, fruta verde e seca, hortaliças, carvão, mercearia, louça vidrada, louça de barro, achas, chocolate, chá, café, quinquilharia, carqueja, pinho em rama, fazendas brancas e de cor, fazendas de lã, linho, algodão e seda, ferragens, couro e solas, telha, tijolo, varas de castanha, favas, leite de burra, ter o ofício de barbeiro, moleiro, padeiro, ferrador, sapateiro, cordoeiro, latoeiro de folha branca, ferreiro, tanoeiro, serralheiro, albardeiro, alfaiate, ter loja ou mercearia, talho de carnes verdes.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Carnaxide, Portela, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Linda-a-Velha, Ribeira de Jamor, Feitoria, Caxias, Cartuxa, Vila Fria, Caspolima, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Outurela, São José de Ribamar, Algés, Ponte de Algés, Ponte Grande do Esteiro (Carnaxide), Bairro Alto (da Cruz Quebrada), Três Arcos da Cruz Quebrada, Gibalta, Dafundo, Ponte Grande de Caxias, Torre de São Julião da Barra, Cacilhas, Portela.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:RazoávelAmarelecidoNotas:1842/06/09: Foram eleitos os vereadores Bento José de Freitas Guimarães, José dos Santos Rebelo, Jacinto José Rebelo, Francisco Leal Pinto e José Gonçalves. Bento José de Freitas Guimarães era o Presidente. Nomeação de José Maria de Freitas Guimarães para Tesoureiro.
1843/01/02: Auto de posse dado à nova Câmara eleita para os anos de 1843 e 1844. Foram eleitos os vereadores Bento José de Freitas Guimarães e José dos Santos Rebelo (Rebello) (reeleitos), José António Rato, Lourenço Pereira Gomes e Victor Francisco Gravata. Não tomaram posse Lourenço Pereira Gomes e Victor Francisco Gravata.
1843/01/09: Tomada de posse do Vereador Victor Francisco Gravata.
1843/03/06: Substituição do Vereador Lourenço Pereira Gomes por José Gonçalves. 1845/01/02: Auto de posse dado à Câmara nova eleita para os anos de 1845 e 1846. Eleitos vereadores Rafael António Garcia, José António Rato, José Ribeiro da Costa, José da Costa Mamede, Damásio Duarte Pedroso, sendo o primeiro o seu Presidente.
1845/01/13: Nomeação de José da Costa Mamede como Vereador Fiscal.
1847/01/28: Auto de posse dado à comissão interina que deve assumir a gerência do Município. Estava presente o Administrador do Concelho, Joaquim Honório da Luz, e os antigos membros da Câmara Municipal. Foi o anterior executivo demitido por alvará do Governador Civil de 1847/01/15, nomeando, até à realização de novas eleições, para a comissão interina de gestão do Município: João José Ludovici da Gama, Lourenço Pereira Gomes, Francisco Pereira, Joaquim Vicente Gomes de Matos e Estulano José de Paula e Silva, devendo entre si escolherem o presidente e o fiscal. Logo de seguida elegeram para Presidente João José Ludovici da Gama e como Vereador Fiscal Joaquim Vicente Gomes de Matos.
1847/10/21: Apuramento dos vogais do Conselho Municipal: Bento José de Freitas Guimarães, o Morgado d’Alagoa, António Pereira Lima, Manoel Joaquim de Matos (Mattos), Rafael António Garcia, José da Costa Mamede, João Pereira dos Santos e José Gonçalves, Romão Rebello, Bruno Antunes. Entrega dos documentos e dinheiro ao novo Tesoureiro da Câmara, António Pedro dos Santos.
1847/11/25: Auto de posse dado à Câmara novamente eleita para o biénio de 1848 a 1849. Foram eleitos João José Ludovice da Gama, Estulano José de Paula e Silva, Francisco Pereira, Francisco Ângelo e José Ribeiro da Costa. Reunida a nova Câmara foi eleito Vereador Fiscal Estulano José de Paula e Silva.
1847/12/03: Tomada de posse do novo Juiz de Paz, Estanislau Moreira d’Azevedo para servir no biénio de 1848 e 1849.
1847/12/09: Tomada de posse dos dois substitutos do Juiz de Paz, Martinho Antunes e Manuel de Jesus. Nomeação como Zelador de Adrião Venâncio. Descritores:AtaReunião de CâmaraSaúde públicaSegurançaJustiçaGestão financeiraAferição de pesos e medidasConselho MunicipalTomada de posseJuntas de ParóquiaRecrutamento militarImpostoAdministração do ConcelhoCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/006