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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 7 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1848-01-05Data de Produção Final:1852-12-31Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:193 f., 191 f. escritas, assinadas e numeradas, 192 f. escritas e 1 f. em branco. 320x220x35mmÂmbito e Conteúdo:Os principais assuntos analisados são a saúde (médico municipal, farmácia, destruição de pardais abatidos, contratos de abastecimento de carne), a justiça (nomeação de jurados e recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), administrativos (tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas de Paróquia, contratos de aferição dos pesos e medidas), obras (Estrada Real entre Oeiras e Algés, abastecimento de água) e correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, companhia Interesse Público).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:RazoávelNotas:1848/01/05: Os vereadores eleitos para o biénio 1848-1849 eram João José Ludovice da Gama (Presidente), Estulano José de Paula e Silva (Vereador Fiscal), Francisco Pereira, Francisco Ângelo e José Ribeiro da Costa. O Administrador do Concelho era Joaquim Honório da Luz. Substituição do vogal Bento José de Freitas Guimarães por José Gonçalves.
1848/01/19: informantes para a revisão do Lançamento das Côngruas dos Párocos das Freguesias para o ano de 1847-1848: por Carnaxide, Estanislau dos Santos e José Pedroso Fineza, por Oeiras, José Gonçalves e Maximiano João e por Carcavelos, José Anastácio do Rosário.
1848/01/27: Substituição de José Pedroso Fineza por José Pereira da Costa Júnior e de Estanislau dos Santos por Damásio Duarte Pedroso como informantes da Junta das Côngruas dos Párocos das Freguesia.
1848/03/02: Ofício do Administrador do Concelho informando que Maximiano João continua como Regedor da Paróquia de Oeiras e como substituto Martinho Antunes. Outro do mesmo teor para Carnaxide: Francisco José Vitorino como Regedor e José Pedroso Fiúza como substituto.
1848/04/06: Presidente da Câmara, João José Ludovice da Gama, Vereador Fiscal, Estulano José de Paula e Silva, os vereadores Francisco Pereira, Francisco Ângelo e José Ribeiro da Costa e os vogais do Conselho Municipal, António Pereira Lima, Manuel Joaquim de Matos, Rafael António Garcia, José da Costa Mamede, faltando apenas José Gonçalves.
1848/05/11: Procurador da Câmara, Teodoro José Francisco da Costa.
1848/08/10: Nomeação de Estulano José de Paula e Silva como presidente após a morte de João José Ludovice da Gama a 1848/08/06. Para Vereador Fiscal foi nomeado José Gonçalves.
1848/09/21: Eleição do vereador Fiscal: Francisco Ângelo.
1849/09/13: Exoneração do Administrador do Concelho, Joaquim Honório da Luz; nomeação de António Pereira de Medeiros como Administrador Interino do Concelho.
1849/11/08: Constituição de uma comissão de acompanhamento do processo de obras de reconstrução da estrada Oeiras - Algés. Nomeados o Marquês de Pombal, o condes de Alcáçovas e Porto Covo, Estulano José de Paula e Silva, Presidente da Câmara, o Conselheiro Carlos Cardozo Moniz de Castelo Branco Bacelar, Martinho Teixeira de Homem de Brederode, Manuel Tomar da Fonseca, Faustino da Gama, José Lourenço da Luz Tomar Maria Bessone e um diretor da companhia de carruagens.
1849/11/22: Nomeação de novos membros da comissão de acompanhamento das obras de reconstrução da estrada Oeiras - Algés, António Martins da Silva, António Pereira Lima, Caetano Félix de Sousa, Eugénio Cândido de Faria, Francisco Martins, Gregório Vaz [?] de Campos Barreto, Joaquim José Pereira de Sousa, Joaquim da Silva Torres, João José d’Assumpção e Silva, o Marquês das Minas, Manuel Joaquim de Matos, Rafael António Garcia e Sebastião José da Costa.
1849/12/13: Vogais do Conselho Municipal para o ano de 1850 e 1851, Marquês de Pombal (Primeiro vogal), José da Costa Mamede, (segundo), Feliciano Martins (terceiro), José Ribeiro da Costa (quarto), Anastácio António Borges (quinto) e como substitutos António João, Gregório Antunes Jerónimo António dos Santos, José dos Santos Serafim e Romão Rebelo.
1850/01/02: Auto de posse dada à Câmara de novo eleita para servir no biénio de 1850 e 1851. Foram eleitos vereadores: Manuel Joaquim de Matos, Rafael António Garcia, Martinho Antunes, Damásio Duarte Pedroso (ausente) e Francisco José Victorino. Depois de tomarem posse iniciaram funções. Manuel Joaquim de Matos presidiu por ser o mais velho.
1850/02/07: Nomearam como Vereador Fiscal Martinho Antunes.
1850/03/14: Nomeação de Miguel Augusto da Cunha como Tesoureiro.
1850/07/04: Para além do executivo estiveram presentes o Administrador do Concelho, António Pereira de Medeiros, o Recebedor do Concelho, Henrique Cordeiro d’Araújo Feio, o Regedor da freguesia de Oeiras, Francisco José Rebelo e o Regedor da freguesia de Carnaxide, José Ribeiro da Costa.
1850/09/04: Auto de posse dada à Câmara interina e que deve assumir a gerência do Município. Foram nomeados Estulano José de Paula e Silva (Presidente), José Ribeiro da Costa (Vereador Fiscal), Francisco Ângelo, Lourenço Pereira Gomes e Francisco Pereira.
1850/10/14: Auto de posse do novo executivo, sendo eleitos os vereadores: Joaquim Honório da Luz (Presidente), Anastácio António Borges, Maximiano João, José Ribeiro da Costa e Lourenço Pereira Gomes (dois últimos ausentes).
1850/10/17: Nomeação de José Ribeiro da Costa como Vereador Fiscal interino.
1851/03-13: Tomou posse o vereador Lourenço Pereira Gomes. Foi nomeado Vereador Fiscal José Ribeiro da Costa que já exercia o cargo interinamente.
1851/06/18: Exoneração do Administrador do Concelho, António Pereira de Medeiros, e nomeação de Dom João Pedro da Câmara interinamente.
1851/11/06: Nomeação de D. João Pereira da Câmara como Administrador do Concelho. 1851/12/11: Auto de formação do quadro do Conselho Municipal para o biénio 1852-1853, tendo sido eleitos como vogais José Francisco da Cruz Alagoa, Luís Monteiro, Joaquim da Silva Torres, António João, Lourenço Pereira Gomes e como substitutos Joaquim Honório da Luz, Feliciano Martins, José Ribeiro da Costa, António Joaquim de Carvalho, José dos Santos Sarafino(?).
1852/01/02: Auto de posse da nova Câmara desta para servir no biénio de 1852 a 1853 dos vereadores Francisco José Pereira de Sousa, José da Costa Mamede, Victor Francisco Gravata, José Pereira da Costa Júnior e D. António Pedro Jorge de Meneses. 1852/01/05: O Presidente era Francisco José Pereira de Sousa.
1852/01/08: Nomeação do Vereador Fiscal: Victor Francisco Gravata.
1852/05/19: Ofícios do Governo Civil e do Administrador do Concelho sobre a substituição do mesmo, nomeado Vitor Francisco Gravata.
1852/07/01: Reunião do executivo com o Administrador do Concelho, D. João Pedro da Câmara, o Recebedor do Concelho, Henrique Cordeiro de Araújo Feio, os regedores das freguesias de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras, Silvestre Gomes Moreira e de São Romão de Carnaxide, Manuel Pedroso.Descritores:AtaReunião de CâmaraSaúde públicaJustiçaGestão financeiraAferição de pesos e medidasAdministração do ConcelhoConselho MunicipalJuntas de ParóquiaImpostoTomada de posseCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/007