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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 12 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1868-09-16Data de Produção Final:1872-09-04Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:254 f., 251 f. escritas, 250 f. numeradas e rubricadas e 3 f. em branco, 325x230x50 mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (transporte de doentes, farmácia, transferências e alterações nos cemitérios, cirurgiões do partido, limpeza de rios e ribeiras e matadouro municipal), a justiça (marcação de eleições, recenseamento eleitoral, informações sobre processos judiciais, proteção aos expostos e pagamento de amas), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação das contas municipais e paroquiais, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), administrativos (alterações do Administrador do Concelho, tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas das Paróquias, nomeação de oficiais públicos, aprovação de posturas e aumento de vencimentos dos empregados da Administração do Concelho), obras (iluminação pública em Oeiras e Paço de Arcos, intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, conservação de estradas, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos e saneamento básico), militares (recenseamento do exército e marinha e sorteio de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho e Repartição das Obras Públicas), institucionais (mudança da sede da Administração do Concelho) e educação (escolas, professores e educação noturna para adultos).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:1868/09/16: Vereadores eleitos para o biénio de 1868-1869: Conde das Alcáçovas (Presidente), Baltasar António Sinel de Cordes (Vice-presidente), António de Azevedo, Januário José Martins e Dionísio Gomes. Nesta data o presidente, o vice-presidente e o vereador Dionísio Gomes estão ausentes, sendo substituídos por António Maria Prompto e Bento José Gonçalves.
1870/01/03: Auto de posse da nova Câmara para o biénio de 1870-1871. Foram nomeados os vereadores António Luiz Pereira, Victor Duarte Pedroso, Joaquim Emiliano Xavier (Vice-presidente), João Baptista Monteiro (Presidente) e Joaquim de Andrade.
1870/01/25: Eleição de Victor Duarte Pedroso como Vereador Fiscal.
1871/03/03: Ofício de Baltasar António Sinel de Cordes solicitando escusa da nomeação de vereador, tendo a vereação deliberado aceitar as justificações e nomeado António de Azevedo em substituição.
1872/01/02: Auto de posse da nova Câmara para o biénio de 1872-1873 sendo nomeados vereadores José Pereira da Costa, Visconde de Azurara (Presidente), Bento José Gonçalves (Vice-presidente), Fernando Luiz Pereira e José Narciso Freire.
1872/01/18: Eleição do vereador Fernando Luiz Pereira como Vereador Fiscal.
1872/02/01: Deferimento do pedido de escusa do vereador José Pereira da Costa devendo ser substituído pelo vereador seguinte com mais votos (Dionísio Gomes).
Atas iniciam-se no f. 1.Descritores:Reunião de CâmaraAtaJustiçaRecrutamento militarSaúdeConta de gerênciaOrçamentoObras públicasCorrespondênciaEducaçãoCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/012