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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 11 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1864-07-11Data de Produção Final:1868-09-02Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:203 f., 200 f. assinadas e numeradas, 199 f. escritas e 3 f. em branco. 325x220x40mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (transporte de doentes, farmácia, cemitérios e matadouro municipal), a justiça (cobrança de multas, marcação de eleições, recenseamento eleitoral, informações sobre processos judiciais e proteção aos expostos), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), os assuntos administrativos (alterações do Administrador do Concelho, tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas das Paróquias, nomeação de oficiais públicos e aprovação de posturas), as obras (estrada de São José de Ribamar para Linda-a-Velha, intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, conservação de estradas, ruas, fontes e pontes, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos e saneamento básico), os militares (recenseamento do exército e marinha e sorteio de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho e Intendência das Obras Públicas), os institucionais (homenagem ao Patrão Lopes, congratulações, mudança da sede da Administração do Concelho, extinção e reposição do concelho entre 17 de dezembro de 1867 e 20 de janeiro de 1868), a segurança (compra de bombas para serviço de bombeiros e combate a incêndios) e a educação (escolas, professores e educação noturna para adultos).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:Muito deterioradoNotas:Vereadores eleitos para o biénio de 1864-1865: Conde das Alcáçovas (Presidente), Francisco José da Silva, Bento José Gonçalves, Manuel Pedroso (Vice-Presidente) e António de Azevedo (Vereador Fiscal).
1865/04/10: Oficiaram Dionísio Gomes para entrar como vereador e o vereador mais velho, Francisco José da Silva, assumisse a presidência.
1865/04/24: Pedido de escusa do novo vereador Dionísio Gomes, deliberou-se aceitar e convocar Francisco José Pereira de Sousa para o substituir.
1866/01/02: Posse da nova câmara para o biénio de 1866-1867, tendo sido nomeados vereadores o Conde das Alcáçovas (Presidente), António Maria Prompto (Vereador Fiscal), Bento José Gonçalves, Manuel Pedroso (Vice-Presidente) e Victor Duarte Pedroso.
1866/06/09: Vereador Francisco José da Silva substitui o Vice-presidente.
1867/06/21: Tomada de posse do vereador Francisco José da Silva para substituir o Presidente, Conde das Alcáçovas, enquanto estivesse ausente do reino.
1868/02/22: Auto de posse da nova Câmara para o biénio de 1868-1869, tendo sido nomeados o Conde das Alcáçovas (Presidente), Baltasar António Sinel de Cordes (Vice-presidente), António de Azevedo, Januário José Martins e Dionísio Gomes.
1868/03/02: Nomeação de António de Azevedo como Vereador Fiscal.
1868/08/05: Vereador Bento José Gonçalves convocado para substituir o vereador Dionísio Gomes por ausência deste.
Atas iniciam-se no f. 1.Descritores:AtaReunião de CâmaraSaúdeGestão financeiraRecrutamento militarJustiçaObras públicasCorrespondênciaCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/011