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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 13 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1872-09-11Data de Produção Final:1875-06-22Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:202 f., 200 f. escritas, assinadas e numeradas e 2 f. em branco, 325x220x30 mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (transporte de doentes, farmácia, cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, cirurgiões do partido, combate a epidemias e medidas sanitárias), a justiça (cobrança de multas, marcação de eleições, recenseamento eleitoral, informações sobre processos judiciais, carcereiro e prisão municipal, reforma judiciária e manutenção do julgado de Oeiras), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares, cobrança de impostos, pagamento de contribuições, pagamento de amas das crianças subsidiadas e vencimento de funcionários), os assuntos administrativos (alterações do Administrador do Concelho, tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas das Paróquias, nomeação de oficiais públicos, aprovação de posturas, substituição do escrivão da Câmara e publicação de editais), as obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas, fontes e poços, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos, alargamento do cemitério de Carnaxide, construção da escola Conde de Ferreira, licenças de obras particulares e açudes em ribeiras), os militares (recenseamento do exército e marinha, sorteio de recrutas e substituição de mancebos recenseados), correspondência variada (Governo Civil e Administração do Concelho), os institucionais (votos de louvor e pesar, festividades religiosas, justificações de faltas, pedidos de licença e substituição de vereadores), a segurança (iluminação pública em Oeiras e Paço de Arcos) e a educação (nomeação e avaliação de professores).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:1872/09/11: Vereadores eleitos para o biénio de 1872-1873: José Pereira da Costa, Visconde de Azurara (Presidente), Bento José Gonçalves (Vice-presidente), Fernando Luiz Pereira (Vereador Fiscal) e José Narciso Freire.
1872/12/18: Foi deliberado chamar o Vereador Victor Duarte Pedroso para substituição do Presidente, sendo a presidência ocupada pelo atual Vice-presidente, Bento José Gonçalves e que a Vice-presidência ficasse com o vereador mais velho, Dionísio Gomes.
1873/03/05: Pedido de licença do vereador Victor Duarte Pedroso, tendo sido deliberado chamar António Luiz Pereira para o substituir.
1873/04/16: Pedido de licença de 60 dias para o vereador António Luiz Pereira e sua substituição por Joaquim Emiliano Xavier.
1873/06/18: O Presidente informou sobre o regresso do vereador Victor Duarte Pedroso e despensa de Joaquim Emiliano Xavier.
1873/09/03: Tomada de posse de Vereador substituto António Luiz Pereira.
1873/12/31: Nomeação de vereadores para a Câmara Municipal no biénio 1874-1875, sendo indicados Joaquim Emiliano Xavier, Bento José Gonçalves, Miguel Augusto da Cunha, Manuel Francisco Simões e José Narciso Freire.
1874/02/11: Pedido de licença pelo vereador José Narciso Freire por 45 dias, tendo sido aceite o pedido e deliberado convocar substituto, Fernando Luiz Pereira.
1874/03/04: Ofício da Administração do Concelho concedendo a escusa de Vereador a Manuel Francisco Simões, devendo ser substituído por Fortunato Simões Carneiro.
1874/03/21: O Presidente sugeriu que fossem votados, em definitivo, a presidência, a vice-presidência e o vereador Fiscal. Após deliberação foi eleito Presidente o Vereador Fortunato Simões Carneiro, o Vice-presidente Bento José Gonçalves e como Fiscal Joaquim Emiliano Xavier.Descritores:AtaSaúde públicaJustiçaGestão financeiraAdministração do ConcelhoPostura municipalConselho MunicipalObrasRecrutamento militarCorrespondênciaSegurançaCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/013