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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 14 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1875-06-30Data de Produção Final:1878-03-12Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:201 f., 200 f. escritas, 199 f. assinadas e numeradas e 1 f. em branco, 345x240x35 mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, cirurgiões do partido e respetivo concurso), a justiça (cobrança de multas, marcação de eleições, recenseamento eleitoral, informações sobre processos judiciais), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares, cobrança de impostos, pagamento de contribuições, pagamento de amas das crianças subsidiadas, vencimento de funcionários, arrematação das contribuições municipais), os assuntos administrativos (alterações do Administrador do Concelho, tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas das Paróquias, nomeação de oficiais públicos, aprovação de posturas e publicação de editais), as obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas e fontes, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos, conclusão da escola Conde de Ferreira, licenças de obras particulares, desobstrução da foz do rio de Oeiras, saneamento, novas instalações para a Administração do Concelho e Repartição da Fazenda), os militares (recenseamento do exército e marinha, sorteio de recrutas e substituição de mancebos recenseados), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda do distrito de Lisboa, Câmara Municipal de Cascais, Câmara Municipal de Belém e Comissão de Socorros dos inundados), os institucionais (votos de louvor e pesar, festividades religiosas, justificações de faltas, pedidos de licença e substituição de vereadores), a segurança (iluminação pública em Oeiras e incêndio na estação telegráfica do cabo submarino em Carcavelos) e a educação (nomeação, avaliação e pagamento de professores, cursos noturnos e curso feminino).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:1875/06/30: Vereadores eleitos para o biénio de 1874-1875: Joaquim Emiliano Xavier (Vereador Fiscal), Bento José Gonçalves (Vice-presidente), Miguel Augusto da Cunha, Fortunato Simões Carneiro (Presidente) e Fernando Luiz Pereira.
1876/02/03: Tomada de posse do Vereador Jerónimo José Moreira.
1876/07/01:Nomeação do Vereador Fiscal interino, Damásio Duarte Pedroso Júnior.
1876/10/06: Prestou juramento o Vereador João José Ferreira Portugal. Estando a vereação completa, foram eleitos os vereadores para os diferentes cargos, a saber: Conde de Alcáçovas como Presidente e Francisco Ferreira Godinho como Vice-presidente.
1876/11/20: Foi chamado a prestar juramento o Vereador substituto Bento José Gonçalves.
1878/01/02: Auto de posse da nova Câmara para o biénio de 1878-1879. Foram eleitos vereadores o Conde de Alcáçovas, D. Luís (Presidente), Francisco Ferreira Godinho (Vice-presidente), Damásio Duarte Pedroso Júnior (Vereador Fiscal), Jerónimo José Moreira e João José Ferreira Portugal.Descritores:AtaCâmara Municipal de OeirasJustiçaSaúde públicaGestão financeiraAdministração do ConcelhoPostura municipalConselho MunicipalObrasRecrutamento militarCorrespondênciaSegurançaCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/014