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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 15 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1878-03-20Data de Produção Final:1881-03-11Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:202 f., 201 f. escritas, 200 f. assinadas e numeradas e 1 f. em branco, 380x250x40 mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, cirurgiões do partido e medidas profiláticas relativas a doenças), a justiça (cobrança de multas, marcação de eleições, recenseamento eleitoral, informações sobre processos judiciais), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, cobrança de impostos, pagamento de contribuições, pagamento de amas das crianças subsidiadas, vencimento de funcionários, arrematação das contribuições municipais, arrematação do estrume e de madeiras e cobrança do imposto do real de água), os assuntos administrativos (alterações do Administrador do Concelho, tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas das Paróquias, nomeação de oficiais públicos, aprovação de posturas e publicação de editais), as obras (construção do novo mercado do peixe de Paço de Arcos, intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos, licenças de obras particulares, saneamento), os militares (recenseamento do exército e marinha, sorteio de recrutas e substituição de mancebos recenseados), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Comissão Distrital, Repartição da Fazenda do distrito de Lisboa, Câmaras Municipais de Cascais, de Belém e Sintra), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas e substituição de vereadores), a segurança (iluminação pública, incêndio no Convento da Cartuxa e cheias em Paço de Arcos) e a educação (nomeação, avaliação e pagamento de professores e curso feminino).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:1878/03/20: Vereadores eleitos para o biénio de 1878/1879: Conde de Alcáçovas, D. Luís (Presidente), Francisco Ferreira Godinho (Vice-presidente), Damásio Duarte Pedroso Júnior (Vereador Fiscal), Jerónimo José Moreira e João José Ferreira Portugal.
1878/08/09: Foram eleitos Vereadores para o quadriénio 1878/1891: Jerónimo José Moreira, João Augusto Moreira, José Joaquim da Cruz, António Maria Prompto, Damásio Duarte Pedroso Júnior, Francisco Ferreira Godinho e Joaquim Moreira Rato. Como Vereadores substitutos foram eleitos Miguel Augusto da Cunha, José Duarte Pedroso, Dionísio Gomes, Frederico Augusto Ferreira, António Luiz Pereira, Joaquim Pedro Ramos e João Firmino Calças.
1878/08/11: Auto de posse da nova Câmara para o quadriénio de 1878/1881. Foi eleito para Presidente o Vereador Jerónimo José Moreira e para Vice-presidente o Vereador Francisco Ferreira Godinho.
1879/05/16: Mudança de residência por parte do Vereador José Joaquim da Cruz, sendo substituído por Miguel Augusto da Cunha.
1879/05/23: Tomada de posse do Vereador Miguel Augusto da Cunha e distribuição de pelouros.
1879/10/05: Reunião extraordinária para nomeação dos vogais da administração municipal, sendo extraídos os nomes de Joaquim Moreira Rato, João Augusto Moreira e Francisco Ferreira Godinho e como Vereadores substitutos Miguel Augusto da Cunha, Dionísio Gomes e José Duarte Pedroso.
1880/01/02: Auto de posse dos Vereadores que têm de servir no quadriénio de 1880/1883. Tomada de posse dos Vereadores Francisco Ferreira Godinho, João Augusto Moreira e Mathias Duarte Franco, tendo sido anulada a eleição de Fernando Luiz Pereira. Leitura e aprovação da ata antecedente. Para além dos Vereadores agora nomeados esteve presente o restante executivo: Jerónimo José Moreira, António Maria Prompto e Miguel Augusto da Cunha, faltando Damásio Duarte Pedroso. Foi eleito para Presidente o Vereador Jerónimo José Moreira e Vice-presidente o Vereador Francisco Ferreira Godinho.
1880/01/30: Intimação do Conselho de Distrito sobre a exclusão do Vereador Miguel Augusto da Cunha.Descritores:AtaCâmara Municipal de OeirasGestão financeiraRecrutamento militarJustiçaAdministração do ConcelhoObrasConselho MunicipalPostura municipalCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/015