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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 16 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1881-03-18Data de Produção Final:1885-03-12Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:195 f., 193 f. escritas, 192 f. assinadas e numeradas e 2 f. em branco, 450x285x40 mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (cemitérios, encerramento do cemitério de Carcavelos, pedidos de sepulturas perpétuas, cirurgiões do partido), a justiça (marcação de eleições, recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares, cobrança de impostos, pagamento de contribuições, pagamento de amas das crianças subsidiadas, vencimento de funcionários, arrematação das contribuições municipais, atribuição de subsídios a famílias pobres, avença com o Tesouro sobre o imposto do real de água, arrematação do estrume, pagamento do imposto do real de água pelo contratante do azeite para o serviço de faróis), os assuntos administrativos (alterações do Administrador do Concelho, tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara e das Juntas das Paróquias, nomeação de oficiais públicos, atestados dos preços de géneros, aprovação de posturas e publicação de editais), as obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas e fontes, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos, serventia pública interrompida pela Fábrica da Pólvora e alternativa à estrada de Massamá a Torcena cortada pelas obras da companhia do caminho-de-ferro entre Lisboa e Torres Vedras), os militares (recenseamento do exército e marinha, sorteio de recrutas, substituição de mancebos recenseados e inspeção de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda do distrito de Lisboa e Comissão Distrital), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas, pedidos de licença, substituição de Vereadores e comemorações do centenário do Marquês de Pombal), a segurança (numeração das portas e identificação das ruas, aquisição de bombas de combate a incêndios) e a educação (nomeação, avaliação, substituição e pagamento de professores, listas de frequência das escolas, nomeação de membros da Junta Escolar e das comissões promotoras de beneficência e ensino, instalação de escolas, prémios escolares e conferências pedagógicas).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:1881/03/18: Vereadores eleitos para o quadriénio de 1880-1883: Jerónimo José Moreira (Presidente), António Maria Prompto, Miguel Augusto da Cunha, Damásio Duarte Pedroso, Francisco Ferreira Godinho (Vice-presidente), João Augusto Moreira e Mathias Duarte Franco.
1881/05/20: Substituição de João Augusto Moreira por Manuel Agostinho Pereira, tendo prestado juramento.
1881/07/29: Na sua ausência, o Vereador João Augusto Moreira, é substituído no pelouro das obras pelo Vereador António Maria Prompto.
1881/10/28: Tomada de posse do Administrador efetivo, Francisco de Paula de Mendonça Pessanha.
1882/01/02: Auto de posse dos vereadores para o quadriénio de 1882 a 1885. Prestaram juramento Jerónimo José Moreira, António Maria Prompto, Joaquim Moreira Rato. O Vereador Carlos Pinto Coelho de Castro, também eleito, esteve ausente. Mantiveram-se em funções Francisco Ferreira Godinho e João Augusto Moreira. Foi eleito para Presidente o Vereador Jerónimo José Moreira e como Vice-presidente o Vereador Francisco Ferreira Godinho.
1882/01/13: Pedido de licença por Vereador João Augusto Moreira sendo chamado para o substituir o Vereador Manuel Agostinho Pereira.
1882/02/10: Tomada de posse do Vereador Carlos Pinto Coelho de Castro.
1882/07/21: Tomada de posse e juramento do Vereador Fernando Luiz Pereira.
1882/12/22: Voto de pesar pelo falecimento do Vereador Damásio Duarte Pedroso Júnior.
1883/01/04: Foram eleitos como Presidente e Vice-presidente da Câmara os Vereadores Jerónimo José Moreira e Francisco Ferreira Godinho, respetivamente.
1884/01/02: Auto de posse e juramento dos Vereadores que servirão no quadriénio de 1884 a 1887. Tomaram posse os novos Vereadores João Augusto Moreira e Inácio Casimiro Alves de Azevedo e os que se mantêm: Francisco Ferreira Godinho e António Maria Prompto. Foi eleito Presidente Jerónimo José Moreira e como Vice-presidente Francisco Ferreira Godinho. Faltou o Vereador Carlos Pinto Coelho de Castro.
1884/02/14: Tomada de posse do Vereador substituto José Duarte Pedroso.
1884/03/06: Tomada de posse do Vereador substituto António Luiz Pereira.
1884/08/28: Informação do falecimento do Presidente da Câmara, Jerónimo José Moreira, no dia 22.
1884/09/04: Foi eleito Presidente Francisco Ferreira Godinho e Vice-presidente António Maria Prompto.
1885/01/02: Eleição do Presidente e Vice-presidente, respetivamente Francisco Ferreira Godinho e António Maria Prompto.
Tem termo de abertura e encerramento efetuado pelo Presidente da Câmara, Jerónimo José Moreira.
Atas iniciam-se no f. 1. F. 104v e 105 estão riscados e sem texto.Descritores:Câmara Municipal de OeirasAtaGestão financeiraRecrutamento militarJustiçaObrasProteção socialEducaçãoCemitériosCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/016