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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 17 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1885-03-26Data de Produção Final:1887-12-02Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:254 f., 250 f. escritas, assinadas e numeradas e 4 f. em branco, 340x230x35 mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, cirurgiões do partido, apoio a farmacêuticos, vacinação), a justiça (marcação de eleições e recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação e atestados dos preços dos géneros alimentares, cobrança de impostos, pagamento de contribuições, pagamento de amas dos expostos e das crianças subsidiadas, arrematação das contribuições municipais, atribuição de subsídios a famílias pobres, avença com o Tesouro sobre o imposto do real de água, arrematação do estrume, arrematação do rendimento do mercado do peixe de Paço de Arcos, análise dos balancetes semanais), os assuntos administrativos (alterações do Administrador do Concelho, nomeação e tomada de posse de diversos oficiais públicos, aprovação de posturas e publicação de editais, aprovação das atas, atestados de desempenho profissional e aferição de pesos e medidas), as obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas, fontes e esgotos, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos, serventia pública interrompida pela Fábrica da Pólvora, licenciamento de obras particulares, intervenções no matadouro municipal, reparação da estrada de Barcarena a Queluz de Baixo, limpeza de rios e ribeiras), os militares (recenseamento do exército e marinha, sorteio e inspeção de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda de Lisboa, Comissão Distrital e Repartição das Obras Públicas), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas, pedidos de licença, substituição de vereadores, integração parcial do concelho de Belém), a segurança (nomeação de bombeiros e iluminação pública a gás) e a educação (nomeação, avaliação, substituição e pagamento de professores, listas de frequência das escolas, nomeação de membros da Junta Escolar e dos delegados paroquiais, instalação de escolas, recenseamento escolar, instalação de uma Escola Móvel, conferências pedagógicas, exames e prémios escolares).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:1881/03/18: Vereadores eleitos para o quadriénio de 1880-1883: Jerónimo José Moreira (Presidente), António Maria Prompto, Miguel Augusto da Cunha, Damásio Duarte Pedroso, Francisco Ferreira Godinho (Vice-presidente), João Augusto Moreira e Mathias Duarte Franco.
1881/05/20: Substituição de João Augusto Moreira por Manuel Agostinho Pereira, tendo prestado juramento.
1881/07/29: Na sua ausência, o Vereador João Augusto Moreira, é substituído no pelouro das obras pelo Vereador António Maria Prompto.
1881/10/28: Tomada de posse do Administrador efetivo, Francisco de Paula de Mendonça Pessanha.
1882/01/02: Auto de posse dos vereadores para o quadriénio de 1882 a 1885. Prestaram juramento Jerónimo José Moreira, António Maria Prompto, Joaquim Moreira Rato. O Vereador Carlos Pinto Coelho de Castro, também eleito, esteve ausente. Mantiveram-se em funções Francisco Ferreira Godinho e João Augusto Moreira. Foi eleito para Presidente o Vereador Jerónimo José Moreira e como Vice-presidente o Vereador Francisco Ferreira Godinho.
1882/01/13: Pedido de licença por Vereador João Augusto Moreira sendo chamado para o substituir o Vereador Manuel Agostinho Pereira.
1882/02/10: Tomada de posse do Vereador Carlos Pinto Coelho de Castro.
1882/07/21: Tomada de posse e juramento do Vereador Fernando Luiz Pereira.
1882/12/22: Voto de pesar pelo falecimento do Vereador Damásio Duarte Pedroso Júnior.
1883/01/04: Foram eleitos como Presidente e Vice-presidente da Câmara os Vereadores Jerónimo José Moreira e Francisco Ferreira Godinho, respetivamente.
1884/01/02: Auto de posse e juramento dos Vereadores que servirão no quadriénio de 1884 a 1887. Tomaram posse os novos Vereadores João Augusto Moreira e Inácio Casimiro Alves de Azevedo e os que se mantêm: Francisco Ferreira Godinho e António Maria Prompto. Foi eleito Presidente Jerónimo José Moreira e como Vice-presidente Francisco Ferreira Godinho. Faltou o Vereador Carlos Pinto Coelho de Castro.
1884/02/14: Tomada de posse do Vereador substituto José Duarte Pedroso.
1884/03/06: Tomada de posse do Vereador substituto António Luiz Pereira.
1884/08/28: Informação do falecimento do Presidente da Câmara, Jerónimo José Moreira, no dia 22.
1884/09/04: Foi eleito Presidente Francisco Ferreira Godinho e Vice-presidente António Maria Prompto.
1885/01/02: Eleição do Presidente e Vice-presidente, respetivamente Francisco Ferreira Godinho e António Maria Prompto.
Tem termo de abertura e encerramento efetuado pelo Presidente da Câmara, Jerónimo José Moreira.
Atas iniciam-se no f. 1. F. 104v e 105 estão riscados e sem texto.
Descritores:Câmara Municipal de OeirasAtaGestão financeiraCemitériosJustiçaNúcleo Antigo de Paço de ArcosEducaçãoCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/017