Plano de classificação

[Livro de atas n.º 18 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1887-12-09Data de Produção Final:1890-12-04Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:253 f., 251 f. escritas, 250 f. assinadas e numeradas e 2 f. em branco, 340x230x35mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, cirurgiões do partido, apoio a farmacêuticos, vacinação), a justiça (marcação de eleições e recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação e atestados dos preços dos géneros alimentares, cobrança de impostos, pagamento de contribuições, pagamento de amas dos expostos e das crianças subsidiadas, arrematação das contribuições municipais, atribuição de subsídios a famílias pobres, avença com o Tesouro sobre o imposto do real de água, arrematação do estrume, arrematação do rendimento do mercado do peixe de Paço de Arcos, análise dos balancetes semanais), os assuntos administrativos (alterações do Administrador do Concelho, nomeação e tomada de posse de diversos oficiais públicos, aprovação de posturas e publicação de editais, aprovação das atas, atestados de desempenho profissional e aferição de pesos e medidas), as obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas, fontes e esgotos, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos, serventia pública interrompida pela Fábrica da Pólvora, licenciamento de obras particulares, intervenções no matadouro municipal, reparação da estrada de Barcarena a Queluz de Baixo, limpeza de rios e ribeiras), os militares (recenseamento do exército e marinha, sorteio e inspeção de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda de Lisboa, Comissão Distrital e Repartição das Obras Públicas), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas, pedidos de licença, substituição de vereadores, integração parcial do concelho de Belém), a segurança (nomeação de bombeiros e iluminação pública a gás) e a educação (nomeação, avaliação, substituição e pagamento de professores, listas de frequência das escolas, nomeação de membros da Junta Escolar e dos delegados paroquiais, instalação de escolas, recenseamento escolar, instalação de uma Escola Móvel, conferências pedagógicas, exames e prémios escolares).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:[Vereadores eleitos para o triénio de 1887 a 1889: Joaquim Moreira Ratto (Presidente), Francisco de Paula Segurado, João da Matta Martins, Pedro Augusto e Francisco Ferreira Godinho].
1889/06/27: Nomeação do Vereador João da Matta Martins como Vereador Fiscal.
1890/01/02: Vereadores que servirão no triénio 1890-1892: José Pereira da Costa, José Duarte Pedroso; Manuel Croft de Moura; Inácio Casimiro Alves de Azevedo (Vice-presidente) e Joaquim Moreira Rato (Presidente).
Tem termo de abertura e encerramento efetuado pelo Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Ratto.
Atas iniciam-se no f. 1. Descritores:Câmara Municipal de OeirasAtaGestão financeiraEducaçãoJustiçaObrasCorrespondênciaCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/018
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