Plano de classificação

[Livro de atas n.º 19 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1890-12-18Data de Produção Final:1892-11-10Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:153 f., 151 f. escritas, 150 f. assinadas e numeradas, 2 f. em branco, 340x230x25mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, facultativos do partido, veterinário municipal e encerramento do matadouro de Carnaxide), a justiça (marcação de eleições e recenseamento geral da população), as finanças (pedidos de empréstimos, aprovação de orçamentos, avaliação e atestados dos preços dos géneros alimentares, cobrança de impostos, pagamento de amas dos expostos e das crianças subsidiadas, atribuição de subsídios a famílias pobres, arrematação do estrume, arrendamento de terrenos municipais, arrematação do rendimento do mercado do peixe de Paço de Arcos, análise dos balancetes semanais), os assuntos administrativos (nomeação e tomada de posse de diversos oficiais públicos, aprovação de posturas e publicação de editais, aprovação das atas e pedidos de licença), as obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas, fontes, saneamento e abastecimento de água e licenciamento de obras particulares), os militares (constituição da comissão de recrutamento e inspeção de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda de Lisboa, Comissão Distrital, Direção das Obras Públicas, Inspeção da Circunscrição Escolar de Lisboa, Junta Geral do Distrito e 3ª Circunscrição Hidráulica), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas, substituição de vereadores), a segurança (nomeação de guardas campestres e iluminação pública a gás) e a educação (nomeação, avaliação, substituição e pagamento de professores, listas de frequência das escolas, nomeação de membros da Junta Escolar, instalação de escolas, exames e prémios escolares).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:[Vereadores eleitos para o triénio de 1890 a 1892: Joaquim Moreira Rato (Presidente), Inácio Casimiro Alves de Azevedo (Vice-presidente), José Pereira da Costa, José Duarte Pedroso, Manuel Croft de Moura].
1891/01/03: Eleição de Joaquim Moreira Ratto como Presidente e José Pereira da Costa como Vice-presidente para o corrente ano.
1891/05/21: Pedidos de licença por 60 dias do Vice-presidente e do Vereador Pedroso, tendo sido chamado os dois substitutos mais votados.
1891/06/11: Pedido de escusa do Vereador substituto Luiz António Teixeira de Vasconcellos e substituição por Eduardo José de Macedo que tomou posse.
1891/06/18: Juramento e tomada de posse do Vereador Francisco Luiz Simões Carrasqueiro.
1891/07/02: Pedido de dispensa do Vereador Manuel Croft de Moura e convocatória de substituto.
1891/07/09: Juramento e tomada de posse do Vereador Joaquim Pedro Ramos.
1891/07/30: Regresso da licença do Vereador José Duarte Pedroso.
1891/08/06: Regresso da licença do Vereador José Maria da Costa.
1892/08/11: Tomada de posse e juramento do Vereador substituto Eduardo José de Macedo.
1892/10/06: Tomada de posse e juramento do Vereador Substituto Joaquim Pedro Ramos.
Tem termo de abertura e encerramento efetuado pelo Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Ratto.
Atas iniciam-se no f. 1.
Descritores:Câmara Municipal de OeirasAtaGestão financeiraEducaçãoGestão cemiterialObrasCorrespondênciaCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/019
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