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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 20 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1892-11-20Data de Produção Final:1894-09-20Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:150 f., 148 f. escritas, assinadas e numeradas e 2 f. em branco, 330x225x25 mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, facultativos do partido, veterinário municipal e suspensão dos enterramentos no cemitério de Carcavelos), a justiça (resultados eleitorais), as finanças (aprovação de orçamentos, arrematação das contribuições municipais, cobrança de impostos, pagamento de amas dos expostos e das crianças subsidiadas, atribuição de subsídios a famílias pobres, arrematação do estrume, arrendamento de terrenos municipais, arrematação do rendimento do mercado do peixe de Paço de Arcos, análise dos balancetes semanais e pagamento de expropriações amigáveis), os assuntos administrativos (nomeação e tomada de posse de diversos oficiais públicos, aprovação de posturas, publicação e divulgação de editais, aprovação das atas, pedidos de licença e atribuição de toponímia), as obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas, fontes, saneamento e abastecimento de água e licenciamento de obras particulares), os militares (nomeação de vogais da comissão de recrutamento e inspeção de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda de Lisboa, Comissão Distrital, Direção das Obras Públicas, Alfândega de Lisboa, Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade, Hospital Nacional e Real de São José, Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas, substituição de vereadores), a segurança (nomeação de guardas e polícias e iluminação pública) e a educação (transferência de competências das Juntas de Paróquias para a Câmara, instalação de escolas, limpeza e pequenas reparações nas casas onde vivem e lecionam os professores, exames e prémios escolares).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:RazoávelNotas:[Vereadores eleitos para o triénio de 1890 a 1892: Joaquim Moreira Ratto (Presidente), Inácio Casimiro Alves de Azevedo (Vice-presidente), José Pereira da Costa, José Duarte Pedroso, Manuel Croft de Moura. A composição do executivo vai-se alterando devido a substituições e renúncias].
1892/12/22: Vereadores efetivos e suplentes no triénio de 1893-1895, sendo efetivos Manuel Croft de Moura, Manuel Diogo da Silva, José Pereira da Costa, Francisco José Victorino e Francisco Luis Simões Carrasqueiro e Vereadores suplentes Eduardo José Macedo, Manuel Ennes Ramos, Thomaz Vieira Ramos, José da Conceição Pinto e Manuel António Vasques.
1892/12/29: Anulação do convite a Manuel Croft de Moura, Francisco José Victorino e Francisco Luis Simões Carrasqueiro para Vereadores.
1893/01/19: Pedido de escusa por parte do Vereador substituto, Luiz Antonio Teixeira de Vasconcelos.
1893/09/21: Tomada de posse dos Vereadores que têm de servir no triénio de 1893-1895: como Vereadores efetivos Alfredo Diogo da Silva (Vice-presidente), José Pereira da Costa (Presidente) e Francisco Luiz Simões Carrasqueiro e como suplentes Eduardo José de Macedo e Manuel Ennes Ramos. Análise do pedido de escusa do Vereador Francisco José Vitorino.
Tem termo de abertura e encerramento efetuado pelo Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Ratto.
Atas iniciam-se no f. 1v.Descritores:Câmara Municipal de OeirasAtaGestão financeiraObrasCorrespondênciaEleiçõesGestão cemiterialJustiçaCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/020