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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 21 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1894-09-27Data de Produção Final:1895-09-19Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:100 f., 82 f. escritas, 98 F. assinadas e numeradas e 16 f. em branco, 330x225x25 mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, facultativos do partido, veterinário municipal e suspensão dos enterramentos no cemitério de Carcavelos), justiça (resultados eleitorais), finanças (aprovação de orçamentos, arrematação das contribuições municipais, cobrança de impostos, pagamento de amas dos expostos e das crianças subsidiadas, atribuição de subsídios a famílias pobres, arrematação do estrume, arrendamento de terrenos municipais, arrematação do rendimento do mercado do peixe de Paço de Arcos, análise dos balancetes semanais e pagamento de expropriações amigáveis), os assuntos administrativos (nomeação e tomada de posse de diversos oficiais públicos, aprovação de posturas, publicação e divulgação de editais, aprovação das atas, pedidos de licença e atribuição de toponímia), obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas, fontes, saneamento e abastecimento de água e licenciamento de obras particulares), militares (nomeação de vogais da comissão de recrutamento e inspeção de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda de Lisboa, Comissão Distrital, Direção das Obras Públicas, Alfândega de Lisboa, Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade, Hospital Nacional e Real de São José, Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas, substituição de vereadores), segurança (nomeação de guardas e polícias e iluminação pública) e educação (transferência de competências das Juntas de Paróquia para a Câmara, instalação de escolas, limpeza e pequenas reparações nas casas onde vivem e lecionam os professores, exames e prémios escolares).
O concelho é extinto a 1895/09/26, sendo desmembrado entre Cascais e Sintra (Barcarena e a zona exterior de Benfica).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomAmarelecidoNotas:[Vereadores eleitos para o triénio de 1893 a 1895 sendo efetivos: Manuel Croft de Moura, Manuel Diogo da Silva, José Pereira da Costa, Francisco José Victorino e Francisco Luis Simões Carrasqueiro; suplentes: Eduardo José Macedo, Manuel Ennes Ramos, Thomaz Vieira Ramos. Foram eleitos como Presidente e Vice-presidente Joaquim Moreira Ratto e José Pereira da Costa na primeira reunião de 1893].
Tem termo de abertura e encerramento efetuado pelo Presidente da Câmara, José Pereira da Costa.
Atas iniciam-se no f. 1 e terminam no f. 81 v.
Descritores:Câmara Municipal de OeirasAtaGestão financeiraObrasCorrespondênciaEducaçãoAdministração LocalJustiçaCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/021