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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 22 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1898-01-26Data de Produção Final:1898-07-27Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:53 f., 50 f. escritas, assinadas e numeradas e 3 f. em branco, 310x225x15mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, facultativos do partido, e veterinário municipal), as finanças (aprovação de orçamentos, cobrança de impostos, atribuição de subsídios a famílias pobres, arrendamento de terrenos municipais, arrematação do rendimento do mercado do peixe de Paço de Arcos, e pagamento de despesas variadas, avença com o Governo para pagamento dos impostos diretos), os assuntos administrativos (nomeação e tomada de posse de diversos oficiais públicos, aprovação de posturas, publicação e divulgação de editais, aprovação das atas, pedidos de licença e atribuição de toponímia), as obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas, fontes, saneamento e abastecimento de água e licenciamento de obras particulares), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda de Lisboa, Comissão Distrital, Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade, Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas, substituição de vereadores e resolução de questões ligadas à restituição do concelho), e a educação (licença e substituição de professores e exames escolares).
O concelho é extinto a 1895/09/26 e as suas freguesias distribuídas pelos Municípios de Cascais e Sintra (Barcarena e a zona exterior de Benfica). A sua reposição acontece a 1898/01/13.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:1898/01/26: vogais nomeados para a comissão municipal administrativa, José Pereira da Costa (Presidente), Alfredo Diogo da Silva (Vice-presidente), Manuel Ennes Ramos, Eduardo José de Macedo e Carlos de Mattos Pinto Fernandes.
1898/03/28: Tomada de posse dos Vereadores Manuel Ennes Ramos (Vice-presidente), Pedro Conceição Pedroso e José Pereira da Costa (Presidente).
1898/0413: Tomada de posse e juramento do Vereador Carlos Florindo d’Oliveira.
1898/05/04: Tomada de posse e juramento do Vereador substituto Manuel Agostinho Pereira.
Tem termo de abertura e encerramento efetuado pelo Presidente da Câmara, José Pereira da Costa.
Atas iniciam-se no f. 1 v. Descritores:Câmara Municipal de OeirasAtaGestão financeiraObrasCorrespondênciaGestão cemiterialCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/022