Plano de classificação

[Livro de atas n.º 23 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1898-08-03Data de Produção Final:1900-03-15Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:152 f., 150 f. escritas, assinadas e numeradas e 2 f. em branco, 325x254x35mm Âmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: saúde (cemitérios, pedidos de sepulturas perpétuas, facultativos do partido, e veterinário municipal), finanças (aprovação de orçamentos, cobrança de impostos, atribuição de subsídios a famílias pobres, arrendamento de terrenos municipais, arrematação do rendimento do mercado do peixe de Paço de Arcos, pagamento de despesas variadas, avença com o Governo para pagamento dos impostos diretos), assuntos administrativos (nomeação e tomada de posse de diversos oficiais públicos, aprovação de posturas, publicação e divulgação de editais, aprovação das atas, pedidos de licença, diferendo sobre o acesso à água na Cruz Quebrada e atribuição de toponímia), obras (intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, construção e conservação de estradas, ruas, fontes, saneamento e abastecimento de água, estudos preparatórios para um novo edifício para os Paços do Concelho; estudo urbanístico para o Alto da Boa Vista e Santo Amaro de Oeiras e licenciamento de obras particulares), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, Repartição da Fazenda de Lisboa, Comissão Distrital, Hospital Nacional e Real de São José, Companhias Reunidas de Gas e Eletricidade, Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses), os institucionais (votos de louvor e pesar, justificações de faltas e resolução de questões ligadas à restituição do concelho), a educação (licença e substituição de professores, construção de escola masculina em Paço de Arcos) e segurança (concursos para guardas campestres, extensão da iluminação pública a gás a diversas zonas do concelho).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:RazoávelManchadoAmarelecidoNotas:1898/08/03: [Vereadores em funções: José Pereira da Costa (Presidente), Manuel Ennes Ramos (Vice-presidente), Pedro Conceição Pedroso, Carlos Florindo d’Oliveira e Manuel Agostinho Pereira].
1899/01/12: vogais eleitos para o triénio de 1899 a 1901: Francisco José Vitorino, João Dantas Ricaldes Rodrigues Trigueiros (Vice-presidente), Dr. Francisco Pinto Coelho (Presidente), António Pedro da Conceição e António Gonçalves Ramos.
Tem termo de abertura e encerramento efetuado pelo Presidente da Câmara, José Pereira da Costa.
Atas iniciam-se no f. 1 v. Descritores:Câmara Municipal de OeirasAtaGestão financeiraCorrida das LocalidadesObrasEducaçãoSegurançaCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/023
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