Plano de classificação

Associação para a Defesa do Património de OeirasData de Produção Inicial:1984-07-17Data de Produção Final:2006-01-01Nível de Descrição:FundoNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Associação para a Defesa do Património de OeirasHistória Administrativa: Associação criada por um grupo de técnicos do município de Oeiras cuja atividade profissional se foi desenvolvendo ao longo dos anos no sentido de procurar a cooperação e investigação e defesa do património e Meio Ambiente do Concelho.
A associação previu nos seus estatutos a concretização desses objetivos através de ações que compreendiam:
_ Apoiar e promover a Investigação no domínio do Património e Meio Ambiente.
_ Apoiar e desenvolver técnicas de recuperação, revitalização e manutenção do Património e propor medidas e normas junto das entidades oficiais para a sua implementação.
_ Divulgação dos valores patrimoniais e do meio ambiente do Concelho.
_ Intervenção crítica nas propostas de transformação do Património e Meio Ambiente e criação de novas áreas urbanas.
_ Apoiar a ação de t+ecnicos interessados no estudo e preservação dos valores patrimoniais de do meio ambiente do Concelho.
_ Organizar, promover e participar em debates, colóquios e outras atividades no âmbito dos interesses que a associação representa.
_ Cooperar com associações congéneres e outros organismos ligados aos mesmos fins.
_ Estabelecer com organismos públicos e entidades particulares acordos de prestação de serviço.
Primeira Sede na Rua Cesário Verde, Lote 83 - 2º Esq; 2780 Oeiras.
Segunda Sede na Casa da Malta das instalações dos anexos à vacaria do Palácio do Marquês de Pombal, na Rua dos Lagares da Quinta, 2780-851 Oeiras
Sócios fundadores: Arquitectos Artur Eduardo Marques Pinto Rocha, José Manuel Monteiro Custódio, Luís Pedro Vieira Piques Serpa, Manuel Luís Rodrigues Ferreira Quaresma, Rodrigo Alves Rodrigues Dias, Vasco Porral Pais de Vasconcelos, Maria Isabel de Figueiredo Dias Carreiro Soromenho, e os Engenheiros Maria de Fátima do Rosário Alves de Azambuja Fonseca de Almeida Azevedo e Julião Guimarães de Melo, e Doutora Filomena Isabel Lucas Correia Serrão.História Custodial e Arquivística:Ao longo dos anos foram realizados no âmbito das competências da DIPE e DPHM, vários estudos, inventários e trabalhos de investigação com o objectivo de conhecer e divulgar a história e o património arquitectónico e artístico do concelho de Oeiras. A estes trabalhos, acrescem algumas aquisições de documentos destinados a enriquecer o espólio documental da CMO, e a doação de bens por particulares.
Constituem um conjunto de documentos inéditos, de grande interesse para o estudo da história do concelho, cujos conteúdos se pretendiam arquivísticamente tratados, digitalizados, e disponibilizados ao público.Fonte Imediata de Aquisição ou Transferência:Forma: DoaçãoDescrição: Doado ao município a 19 de Fevereiro de 2016 com a pretensão de receber uma cópia dos conteúdos num CD, nomeadamente dos Documentos do Foro da Quinta do Jardim, do Inventário Fotográfico e do Espólio Dr. José Joaquim de Almeida.Data: 2016/02/19Âmbito e Conteúdo:1. Documentos Manuscritos do Foro da Quinta do Jardim, Laveiras, adquiridos pela CMO ao Manuscrito Histórico - Livreiros Antiquários, Lda., em 1997, pela quantia de 500.000$00 (Regº. 26988/97 Inf. DPGU nº 857/97)

1.1 - Aguarela da Casa da Quinta do Jardim, assinado D. João, 1856

1.2 - Carta Régia de D. João V datada de Lisboa em 26 de Maio de 1733. Alvará fazendo mercê a Dona Maria Luiza, viúva de Nicolau Godinho da Gama, de uma vinha que possuíra de seu sogro Manoel Godinho da Gama, junto da sua Quinta do Jardim no lugar de Laveiras, distrito do Reguengo de Oeiras, termo desta Cidade, em o foro de trinta almudes de vinho em cada ano, pagos pela maneira declarada em este Alvará e tudo como nela se contém. Com assinaturas do Rei e do seu Marques Mordomo-mor;

1.3 - Alvará da Infanta regente D. Isabel Maria, filha de D. João VI, datada de 11 de Agosto de 1827, fazendo mercê a José Maria Ludovice da Gama, natural da vila de Oeiras, filho de Manoel António Godinho da Gama, de o tornar por Fidalgo Cavaleiro da sua Real Casa, com mil e seiscentos reis de moradia por mez, e um alqueire de cevada por dia, como neste Alvará se declara;

1.4 - Carta Régia de D. João V, datada de Lisboa de 3 de Maio de 1723, fazendo saber que Bento Ferreira Garcez lhe fez petição como Administrador de uma Capela que instituíra Pedro Thomé na Igreja de S. Cristovão desta Corte, em que vinculava as terras de um casal sito em o lugar de Laveiras (…);

1.5 - Testamento em duas folhas de papel selado primitivo 1663 (D. João VI) de Filipa Rebella viúva de João Nunes Guerra legando o prazo da Quinta do Jardim a seu neto João Godinho (…);

1.6 - Certidão de baptismo de Manoel Godinho da Gama, filho de João Godinho e Maria da Luz, baptizado em 9 de novembro 1664, em Oeiras;

1.7 - Cópia da escritura de emprazamento do “Jardim”, em 7 de Junho de 1535 (…);

1.8 - Carta Régia de D. João VI datada de Lisboa de 10 de setembro de 1819. Doação a Guiomar do Sacramento do dote do seu marido Manoel Afonso com a terça de seus bens de uma propriedade de casas no sítio da Ribeira Abaixo, freguesia de S. Pedro de Barcarena;

1.9 - Títulos pertencentes à Quinta do Jardim, de 17 de Abril de 1668 (…9, a qual Quinta consta de casas, palheiros, pomares, vinhas, terras de pão, canaviais, etc;

1.10 - Procuração de 20 de Junho de 1797 a favor de Manoel António Godinho da Gama, da sua mãe D. Maria Luiza Ferreira Soutto viúva de nicolau Godinho da Gama, morador na Quinta do Jardim, na villa de Oeiras;

1.11 - Escritura de venda a José Francisco (Paço de Arcos) do domínio directo da quinta do Jardim por Maria Luísa Ferreira Soutto, 20 de junho de 1797 por 1:000$000 (…);

1.12 - Justificação perante o Juiz de Fora de Oeiras feita por Manoel António Godinho da Gama, como único filho e universal herdeiro de sua mãe D. Maria luíza Ferreira Soutto, em 5 de Março de 1799;

1.13 - Testamento de Manoel Godinho da Gama, viúvo de D. Mariana Amorim Rocha (…) Quinta do Jardim, 1 de Agosto de 1730;

1.14 Sentença para título de D. Maria Luíza Ferreira da sua Quinta do Jardim cita no termo de Oeiras, 1762.

2. Levantamento de sistemas tradicionais de moagem do concelho de Oeiras: Moinhos de vento e de elevação de água. Trabalho realizado por Jorge Augusto Miranda e João Carlos Viegas para a Câmara Municipal de Oeiras, DPGU, Dezembro 1989
. 3 dossiers com fichas, plantas e fotografias a preto e branco
Nota: Este levantamento deu origem ao livro Moinhos de Vento do Concelho publicado pela CMO em 1992, com 2ª edição em 2003.

3.10 CDS com documentos digitalizados do Arquivo Casa Pombal existente na Biblioteca Nacional de Portugal. Informação adquirida no âmbito de um trabalho de estágio sobre a Casa Pombal em Oeiras (Inf. DPHM 31/2009)


4.Levantamento fotográfico do património construído e ambiental do concelho de Oeiras. 284 Fotografias a preto e branco e 39 folhas de negativos Fotos de Rui Cunha, DPGU (DIPE), 1986.

5 Espólio do Dr. José Joaquim de Almeida Regº. 26855/2013 (Inf. nº 33/DPHM/2013)
O Sr. João Luís Almeida e Silva Aranha de Sousa e Menezes, residente em Cascais, doou à Câmara Municipal de Oeiras o espólio de bens que pertenceram ao seu tio-avô o Dr. José Joaquim de Almeida, que entende caberem à guarda de Oeiras “uma vez que o Dr. Almeida, como sempre foi conhecido e tratado em Oeiras, fez aí a sua carreira e deixou obra notável”.
O espólio é constituído pelos seguintes objectos e documentos:
1 - Bilhete de identidade, passado pelo Ministério da Guerra em 27 de Novembro com o posto de Coronel Médico Miliciano;
2 - Licença de condução de automóvel nº 4319, emitida pelo Ministério do Fomento em 18 de Julho de 1921;
3 - Cartão-de-visita como Sub-delegado de Saúde de Oeiras;
4 - Máquina fotográfica Vest Pocket da Kodak e respectivo estojo de cabedal;
5 - Pasta de pele com as iniciais JA;
6 - Originais dos testamentos do Dr. Joaquim de Almeida e da sua mulher D. Virgínia de Almeida (2 documentos).
7 - Diário mediático da autoria da escritora Branca de Gonta Colaço onde se relatam os acontecimentos ocorridos durante o tempo em que o Dr. Almeida esteve em convalescença de acidente. (Documento muito curioso com carácter íntimo uma vez que a escritora era filha do poeta Tomás Ribeiro que, foi um dos fundadores do o Sanatório de Carcavelos);
8 - 3 Fotografias a preto e branco (cópias);
9 -Texto escrito por João Luís de Almeida e Silva Aranha… intitulado “O Dr. José de Almeida, meu tio-avô”, Cascais, 21 de Junho de 2002 - 9 páginas.

6 - 28 Plantas A1 em reprolar relativas à caracterização e classificação do património municipal, com plantas de localização e fotolitos. Trabalho realizado por Maria Isabel Soromenho/Filomena Serrão, DPGU-DP, 1991
7 - Caixa com documentação (Livro de Actas, 2 carimbos, registos, envelopes e documentação avulsa) da Associação para a Defesa do Património de Oeiras, criada em 29 de Agosto de 1984, tendo como sócios fundadores técnicos da CMO (Serviços de Planeamento, actual DPGU).Sistema de Organização:Critério TemáticoEstatuto Legal:Documentação PrivadaInstrumentos de Descrição:INFORMAÇÃO Nº 44 / DCT /2016Código de Referência:PT/MOER/ADPO
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