Plano de classificação

Plano de Urbanização da Costa do Sol - PUCSData de Produção Inicial:1935Data de Produção Final:1954Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:28 fl.Menções de Responsabilidade:Portugal. Ministério das Obras PúblicasFunção: ResponsabilidadeGabinete do Plano de Urbanização da Costa do SolFunção: ResponsabilidadeÂmbito e Conteúdo:O Plano de Urbanização da Costa do Sol foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37251, de 28 de Dezembro de 1948, com o objetivo estabelecer uma disciplina de ocupação do solo e uma organização urbanística, adequadas à preservação do carácter da zona, contando já com a progressiva densificação populacional e urbana.

A preocupação com o ordenamento do território litoral entre Lisboa e Cascais surgiu na sequência das remodelações da zona ribeirinha de Lisboa, entre os anos 1930 e o início da década de 1940.
A Lei n.º 1909, de 22 de Maio de 1935, reconheceu a necessidade de proteção da qualidade da faixa do território marginal à foz do rio Tejo, situada nos municípios de Oeiras e Cascais, tendo sido determinada a elaboração de um plano de urbanização que abrangesse uma área compreendida entre a zona ribeirinha e uma linha traçada 100 metros a norte do eixo da projetada autoestrada Lisboa - Caxias. Por iniciativa de Duarte Pacheco, o Ministro das Obras Públicas e Comunicações, foi nomeado o arquiteto e urbanista francês Donat-Alfred Agache para a coordenação do projeto e do Gabinete constituído para o efeito.

O Decreto-Lei que instituiu o PUCS foi revogado apenas em 1994, pelo Decreto-Lei n.º 141/94, de 23 de Maio. A sua vigência cessou imediatamente após as datas de publicação das resoluções do Conselho de Ministros que ratificaram os respectivos planos diretores municipais. (Cf. Decreto-Lei n.º 141/94, de 23 de Maio)Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:RazoávelNotas:Datas aproximadas.
As cartas com as referências 2 A (Algés - continuação), 10 (Oeiras), 11 (Carcavelos), 16 (S. João do Estoril e Estoril), 20 (Cascais) e 20 A (Cascais) não se encontram disponíveis.Descritores:PUCS - Plano de Urbanização da Costa do SolLevantamento topográficoUrbanismoPlaneamentoCódigo de Referência:PT/MOER/MO/URB/01/03
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