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Plano de classificação

[Livro de atas n.º 10 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]Data de Produção Inicial:1859-08-06Data de Produção Final:1864-06-30Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:202 f., 200 f. assinadas e numeradas, 135 f. escritas e 4 f. em branco. 365x235x30mmÂmbito e Conteúdo:Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (médico municipal, farmácia, cemitérios e matadouro municipal), a justiça (cobrança de multas, marcação de eleições, recenseamento eleitoral e informações sobre processos judiciais), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), administrativos (alterações do Administrador do Concelho, alterações ao sistema de pesos e medidas, tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas das Paróquias, nomeação de oficiais públicos e aprovação de posturas), obras (reparação da estrada de Carcavelos para o concelho de Cascais, intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, conservação de estradas, ruas, fontes e pontes, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos e saneamento básico), militares (recenseamento militar e sorteio de recrutas), correspondência variada (Governo Civil e Administração do Concelho), institucionais (votos de pesar, de congratulações e mudança da sede da Administração do Concelho) e educação (escolas e professores).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomNotas:1859/08/06: Vereadores eleitos para o biénio de 1858-1859: Conde das Alcáçovas (Presidente), Manuel Tomar da Fonseca (substituído por Paulo Jorge), José da Costa Mamede (Vice-presidente), Francisco José da Silva, José Pedroso Fiúza. Administrador do Concelho interino: João Augusto Dias de Carvalho.
1860/01/28: Tendo falecido a 1859/12/30 o Administrador do Concelho efetivo, José Hipólito de Almeida, deliberaram abonar por inteiro e como efetivo o atual substituto, João Augusto Dias de Carvalho.
1860/02/28: Auto de posse da nova Câmara para o biénio de 1860-1861: Conde das Alcáçovas (Presidente), José da Costa Mamede (Vice Presidente e Fiscal), Francisco José da Silva e José Ribeiro da Costa, faltando Manuel de Azevedo.
1860/05/05: Nomeação do Tenente Coronel Reformado Joaquim Rodrigues Batalha como Administrador do Concelho.
1860/12/17: Substituição do Vereador Francisco José da Silva por José Pedroso Finesa.
1861/02/21: Substituição do Vereador José Pedroso Fineza (isento) e do Vice-presidente, José da Costa Mamede (doença) por Joaquim Emiliano Xavier e Dionísio Gomes.
1862/01/02: Auto de posse da nova Câmara para o Biénio de 1862-1863; foram eleitos vereadores o Conde das Alcáçovas (Presidente), Manuel de Azevedo, Manuel Pedroso (Vice-presidente), Joaquim Emiliano Xavier (Fiscal) e Dionísio Gomes.
1862/09/10: substituição do Administrador do Concelho interino João Augusto Dias de Carvalho por Manuel Pedroso.
1863/08/19: Substituição temporária do Vereador Manuel de Azevedo por Francisco José da Silva.
1863/10/22: O Presidente deu conta do falecimento do Vereador Manuel de Azevedo.
1864/01/14: Auto de posse da nova Câmara para o biénio de 1864-1865; foram eleitos Conde das Alcáçovas (Presidente), Francisco José da Silva, Bento José Gonçalves, Manuel Pedroso (Vice-Presidente) e António de Azevedo (Vereador Fiscal).
Numeração dos fólios repetidos depois do fólio 63, volta ao 53 e continua a partir daí.Descritores:AtaReunião de CâmaraSaúdeJustiçaGestão financeiraAferição de pesos e medidasTomada de posseObrasRecrutamento militarCorrespondênciaEducaçãoCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/010