Plano de classificação

Livro 1.º de registo geralData de Produção Inicial:1759Data de Produção Final:1795-04-23Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:213 fl.Menções de Responsabilidade:Melo, Sebastião José de Carvalho eÂmbito e Conteúdo:O primeiro livro de registo geral teve como função registar a atividade do Concelho.Considerando que não inclui termo de abertura nem de encerramento e que os documentos transcritos no início do livro não incluem as datas das trancrições, não é possível precisar a data do primeiro registo.
Tem início com a transcrição dos primeiros documentos, provenientes da Chancelaria Real, que, por ordem de D. José I, ditaram a constituição do Concelho de Oeiras. Constam assim, do início deste livro, as transcrições dos primeiros alvarás e consequentes cartas régias que definiram a elevação de Oeiras a Vila e atribuição do título de Conde de Oeiras a Sebastião José de Carvalho e Melo (alvará de 22 de Junho de 1759 e carta de 13 de Julho de 1759), bem como a nomeação do executivo que exerceria cargos nos órgãos do Concelho. Inclui ainda os registos relativos às tomadas de posse do Executivo do Concelho.
Além do registo das formalidades que deram início à atividade do Município, este livro foi também utilizado para o registo de correspondência (designadamente da Chancelaria Régia, mas também de outras proveniências), atos do executivo, tomadas de posse, atos contabilísticos, entre outras formalidades inerentes ao funcionamento da própria Edilidade. A partir de 6 de fevereiro de 1762 as deliberações municipais passaram a ser redigidas sob a forma de atas e registadas em livros separados.Idioma/Escrita:PortuguêsEstado de Conservação:BomCódigo de Referência:PT/MOER/MO/ORG-FOM/02/001
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