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[Livro de atas n.º 1 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1762-02-06 - 1781-03-03Primeiro livro de actas das reuniões de Câmara, destinado ao registo de todas as decisões e determinações do executivo, constituído por um Juiz, pelo Procurador e pelos Vereadores. Desde a nomeação do primeiro executivo, a 15 de abril de 1760, até à data da primeira ata, as deliberações municipais foram inscritas nos chamados Livros de Registo. Inclui termo de abertura na última página, assinado pelo escrivão da Câmara à data da abetura do livro, Francisco Carlos de Oliveira. As atas são muito sucintas, com uma breve descrição. O seu conteúdo é, maioritariamente, constituído pelo registo das licenças passadas. Indica-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne. As primeiras atas estabelecem as regras de elaboração das mesmas e os pedidos de licença de obras particulares.
Principais licenças identificadas: Exercer o ofício de lavadeira, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, alfaiate, ferreiro, ferrador, tanoeiro, tecelão, venda de carnes ensacadas, vinho e aguardente, vinho aquartilhado, fruta e hortaliças, lenha, carvão, pinho, mercearias, café, linho, algodão, sedas, lã, quinquilharia, sal, farinhas, azeite, fazendas de lã e seda, melão e melancia, figos, pão, couro e solas, castanhas assadas, toucinho, doces, alfinetes, andar com barco de carreira, ter estalagem, ter casa do povo, jogo de bola, extrair pedra rolada.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Aldeia do Meio, São Domingos de Rana, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Arneiro, Portinho, Vila Fria, Ribeira de Polima, Ribeira de Arcos, Cacilhas, Ponte Grande de Laveiras, Medrosa.
Apesar de a atividade do Município ter tido início em 1760, foi em 1762 que começaram a ser registadas as decisões tomadas em de Reunião de Câmara.
1762/02/06: Félix José Guilherme e Leandro José Ribeiro Raposo são os juizes.
1765/12/23: Nomeação de provedor e corregedor da vila, cargo então criado.
1766/01/23: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: José Joaquim Latino de Faria e Miguel Nunes da Silva (juízes); Inácio Rebelo, Domingos António de Montes e Amaro da Silva (vereadores) e o procurador da câmara Tomás de Aquino Adriano.
1767/01/02: Auto de posse dos oficias da câmara: Manuel Jorge e o Capitão José dos Santos (juízes); Domingos Cristiano João Manso e André Gomes de Lemos (vereadores) e Manuel Vicente (procurador).
1768/01/01: Auto de posse dada ao capitão Simão Gonçalves Ferreira e Cipriano Francisco (juízes), a João Moreira, José dos Santos, e Caetano Francisco Rebelo (vereadores) e a António de Almeida (procurador).
1769/01/01: Auto de posse dada a Inácio Rebelo e Manuel Vaz Luís de Sequeira (juízes), a Felício Vicente, Cipriano Francisco e Caetano Francisco Rebelo (vereadores) e a Domingos Francisco (procurador).
1770/01/01: Auto de posse dada a Domingos António de Montes e Manuel de Seixas de Oliveira (juízes), Manuel Francisco Raposo, António Rodrigues da Mata e José Rebelo (vereadores) e a Rosendo da Costa Teixeira (procurador).
1771/01/07: Auto de posse dada a Tomás de Aquino Adriano e Inácio Xavier de Bulhão (juízes), Manuel Jorge da Silva, António de Almeida e José Vicente (vereadores) e a António Rodrigues da Mata (procurador).
1772/01/02: Auto de posse dada a Manuel Jorge e Silva e Luís Duarte (juízes), Cristiano Duarte, Domingos António de Montes e Amaro da Silva (vereadores) e a Domingos Moutinho (procurador).
1773/01/01: Auto de posse dada a José Félix de Morais e Amaro da Silva (juízes), António Veloso, Manuel Correia e Francisco Lourenço (vereadores) e a Joaquim Vitoriano Ramos (procurador).
1774/01/01: Auto de posse dada a Manuel Francisco Raposo e Manuel Vaz Luís de Sequeira (juízes), José dos Santos, Domingos Moutinho e Joaquim Vicente (vereadores) e a Manuel Teixeira (procurador).
1775/01/01: Auto de posse dada a Cipriano Francisco Leandro e José Ribeiro Raposo (juízes), a José dos Santos Quaresma, José Joaquim Latino de Faria, António Rodrigues da Mata (vereadores) e a Joaquim Vitoriano Ramos (procurador).
1775/11/22: Auto de posse dada ao Doutor Diogo José de Oliveira Ferreira e Cunha como corregedor e provedor da Vila de Oeiras.
1776/01/25: Auto de Posse dada como ouvidor da vila de Oeiras a Vasco José de Aguiar. Auto de posse dada a Tomás de Aquino e Manuel Correia (juízes), a Inácio Rebelo, Sebastião Luís e José dos Santos (vereadores) e a Rosendo da Costa Teixeira (procurador).
1777/01/19: Auto de posse dada a José Félix de Morais e António Rodrigues da Mata (juízes), a Domingos Moutinho, Joaquim Ramos e Matias de Couto (vereadores) e a Domingos Rodrigues (procurador).
1778/02/22: Auto de posse dada ao capitão Domingos António de Montes e ao capitão José dos Santos Quaresma (juízes), a Manuel Vaz Luís de Sequeira, Martinho Rebelo e João Moreira (vereadores) e a João António (procurador).
1780/01/01: Auto de posse dada a Manuel Francisco Raposo e José dos Santos (juízes), a Manuel Teixeira Leal, Santos Pedroso e José Rebelo (vereadores) e a Casimiro José (procurador).
A descrição mais detalhada das diversas atas encontra-se em documento apresentado com a digitalização do Livro.
O original não se encontra disponível para consulta.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/001

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[Livro de atas n.º 2 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1781-03-10 - 1802-11-10Segundo livro de atas das reuniões de Câmara, destinado ao registo de todas as decisões e determinações do executivo.
As atas são muito sucintas, com uma breve descrição. O seu conteúdo é, maioritariamente, constituído pelo registo das licenças passadas. Indica-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne.
Principais licenças identificadas: Exercer o ofício de lavadeira, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, ferreiro, tanoeiro, tecelão, venda de carnes, vinho e aguardente, vinho aquartilhado, fruta e hortaliças, lenha, carvão, pinho, mercearias, linho, algodão, sedas, lã, quinquilharia, sal, farinhas, azeite, fazendas de lã e seda, pão, couro e solas, andar com barco de carreira, ter casa do povo, extrair pedra rolada.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, São Domingos de Rana, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Cacilhas, Ponte Grande de Laveiras, Medrosa.

Não tem termos de abertura e encerramento. Capa em couro com fecho metálico. Na lombada tem a numeração (2) seguido de papel colado com o seguinte texto: "Lº 2º de Vereações 10 de Março de 1781 28 de Setembro de [180-?]. A partir de 1794 é nomeado Juiz de Fora. Contém diversos fólios em branco no interior. Existem folhas não numeradas e uma repetida (f.90). Texto termina no fol. 318v. Folios numerados mas não escritos desde o fol. 319 até 372.
1781/03/10: Executivo em funções: Tomás de Aquino, professor de gramática, e João Freire (juízes), Manuel da Silva, Teodoro Francisco e João Francisco António (vereadores) e Domingos da Silva (procurador).
1784/03/21: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Joaquim [?] (juízes); José de Almeida, António Veloso e Jerónimo José da Fonseca (vereadores).
1784/03/27:Termo de posse dado ao juiz Manuel de Seixas e Oliveira.
1784/05/29: Termo de posse dado ao procurador da câmara José Gonçalves. Termo de posse dado ao corregedor do crime do bairro de Belém e corregedor e procurador da vila de Oeiras, João Anastácio Ferreira Raposo.
1785/07/28: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: José Pedro Mourato e Manuel Vaz Luís de Sequeira (juízes); André Gomes de Lemos, Sebastião Luís e Caetano Alves da Cunha (vereadores) e o procurador da câmara José Gomes.
1786/02/11: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Tomás de Aquino e Luis Duarte (juízes); Vicente Antunes, Rosendo da Costa Teixeira e António José Magalhães (vereadores) e o procurador da câmara Manuel Lopes Santos.
1786/12/30: Termo de posse do senhorio da vila de Oeiras ao conde de Oeiras, Henrique José de Carvalho e Melo.
1787/01/10: Termo de posse de Nicolau Lopes da Costa para ouvidor da vila de Oeiras.
1787/01/21: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Manuel Jorge da Silva e Manuel de Seixas e Oliveira (juízes); José Francisco do Espargal, Manuel Rebelo e António dos Santos (vereadores) e o procurador da câmara António José da Cunha.
1787-07-11: Termo de posse de José António Barbosa de Araújo como ouvidor da vila de Oeiras.
1794/12/20: Termo de posse do juiz de fora Francisco Xavier Ribeiro dos Santos.
1795/01/[15?]: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Manuel Jorge da Silva, sargento-major João Martins Pereira, capitão José Pedro Martins (vereadores) e o procurador da câmara José da Silva Mourato.
1795/01/17: Termo de posse do vereador João Martins Pereira que esteve ausente aquando da nomeação da restante vereação.
1797/08/04: Termo de nomeação dos oficiais da câmara: Manuel de Seixas e Oliveira, Doutor Pedro Luis Roque e Joaquim Victoriano Ramos (vereadores) e o procurador da câmara Manuel Inácio Corvo.
A descrição mais detalhada das diversas atas encontra-se em documento apresentado com a digitalização do Livro.
O original não se encontra disponível para consulta.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/002

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[Livro de atas n.º 3 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1803-03-09 - 1822-02-06As atas são muito sucintas, com uma breve descrição dos assuntos tratados. O seu conteúdo é, maioritariamente constituído pelo registo das licenças passadas. Indica-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne. As questões relacionadas com o abastecimento de carne e a sua comercialização também são um tema recorrente.
Principais licenças identificadas: exercer o ofício de lavadeira, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, alfaiate, ferreiro, ferrador, tanoeiro, barbeiro e cabeleireiro, tecelã, funileiro, de albardeiro, venda de carnes (vaca, carneiro), vinho e aguardente, vinho quartilhado, louça vidrada, fruta e hortaliças, carvão e lenha, mercearias, café, chocolate e chá, de linho, rendas de lã, algodão e seda, licores, quinquilharia, sal, farinhas, azeite, fazendas de lã e seda, leite, melão e melancia, couro e solas castanha da vila de Punhete, água, toucinho, cerveja, agulhas, alfinetes e atacadores, andar com barco de carreira, ter estalagem, ter jogos de bilhar e de cartas, jogo de bola, jogo de gamão, jogo da laranjinha, jogo do chinquilho, extrair pedra rolada. Aparecem algumas licenças para permitir a entrada de vinhos de fora do termo, principalmente após 1817.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Aldeia do Meio, São Domingos de Rana, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Gibalta, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Arneiro, Portinho, Vila Fria, Ribeira de Baixo, Cacilhas, Ponte Grande de Caxias, Medrosa.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/003

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[Livro de atas n.º 4 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1822-02-16 - 1838-06-18As atas são muito sucintas, com uma breve descrição dos assuntos tratados. O seu conteúdo é, maioritariamente, constituído pelo registo das licenças passadas. Refere-se-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne. As questões militares, a nomeação dos Administradores do Concelho e a correspondência com estes, a avaliação dos preços dos géneros alimentares (principalmente cereais) e o sorteio de jurados são outras das questões recorrentes. Tem alguma informação sobre as questões políticas nacionais (Constituição de 1822, Guerra Civil (1828-1834), questão religiosa, organização administrativa).
Principais licenças identificadas: exercer o ofício de lavadeira, merceeiro, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, alfaiate, ferreiro, carpinteiro, tecedeira, venda de carnes (vaca, carneiro), vinho e aguardente, vinho quartilhado, louça, albardaria, fruta e hortaliças, carvão e lenha, mercearias, café, chocolate e chá, azeite de peixe, louça vidrada, linho, rendas de lã, algodão e seda, ter o jogo da laranjinha, o jogo do chinquilho, ter estalagem e andar com barco de carreira.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Aldeia do Meio, São Domingos de Rana, Alto da Lage, Ribeira de Jamor, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Gibalta, Quinta de São Gonçalo, Vila Fria, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Arneiro.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/004

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[Livro de atas n.º 5 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1838-06-23 - 1842-06-09Comparativamente com os livros de atas anteriores, cresce o número de assuntos identificados, bem como aumenta a profundidade da análise. Maior presença de assuntos relacionados com a saúde (médico municipal, farmácia, cedência de carne por parte do boticário, contratos de abastecimento de carne), a segurança (Guarda Nacional), a justiça (nomeação de jurados e recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), os militares (recrutamento) e administrativos (tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, contratos da aferição dos pesos e medidas). Ainda se registam as licenças.
Principais licenças identificadas: vender carnes verdes, vinho, vinho aquartilhado, vinho engarrafado, aguardente, sal, cevada, milho, trigo, azeite, vinagre, farinhas brancas e secas, fruta verde e seca, hortaliças, carvão, mercearia, louça vidrada, achas, chocolate, chá, café, quinquilharia, carqueja, pinho em rama, fazendas brancas e de cor, fazendas de lã, linho, algodão e seda, ferragens, confeitaria, couro e solas, telha, tijolo, toucinho, ter o ofício de chanfaneiro, barbeiro, moleiro, padeiro, ferrador, sapateiro, cordoeiro, latoeiro de folha branca, ferreiro, tanoeiro, ter loja ou mercearia, talho de carnes verdes.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Carnaxide, Portela, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Linda-a-Velha, Ribeira de Jamor, Feitoria, Caxias, Cartuxa, Vila Fria, Caspolima, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Outurela, São José de Ribamar, Algés, Ponte Grande do Esteiro (Carnaxide), Cova da Onça, Bairro Alto, Três Arcos da Cruz Quebrada.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/005

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[Livro de atas n.º 6 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1842-06-09 - 1847-12-30Assuntos tratados são mais variados que nos livros anteriores. Maior presença de assuntos relacionados com a saúde (médico municipal, farmácia, cedência de carne por parte do boticário, contratos de abastecimento de carne), a segurança (Guarda Nacional), a justiça (recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos e apresentação de contas da Câmara Municipal e das Juntas de Paróquia), avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), os militares (recrutamento) e administrativos (tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, contratos da aferição dos pesos e medidas, nomeação de representantes para órgãos da administração central).
Ainda se registam as licenças.
Principais licenças identificadas: vender carnes, vinho, vinho aquartilhado, vinho engarrafado, aguardente, sal, trigo, azeite, vinagre, fruta verde e seca, hortaliças, carvão, mercearia, louça vidrada, louça de barro, achas, chocolate, chá, café, quinquilharia, carqueja, pinho em rama, fazendas brancas e de cor, fazendas de lã, linho, algodão e seda, ferragens, couro e solas, telha, tijolo, varas de castanha, favas, leite de burra, ter o ofício de barbeiro, moleiro, padeiro, ferrador, sapateiro, cordoeiro, latoeiro de folha branca, ferreiro, tanoeiro, serralheiro, albardeiro, alfaiate, ter loja ou mercearia, talho de carnes verdes.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Carnaxide, Portela, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Linda-a-Velha, Ribeira de Jamor, Feitoria, Caxias, Cartuxa, Vila Fria, Caspolima, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Outurela, São José de Ribamar, Algés, Ponte de Algés, Ponte Grande do Esteiro (Carnaxide), Bairro Alto (da Cruz Quebrada), Três Arcos da Cruz Quebrada, Gibalta, Dafundo, Ponte Grande de Caxias, Torre de São Julião da Barra, Cacilhas, Portela.
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/006

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[Livro de atas n.º 7 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1848-01-05 - 1852-12-31Os principais assuntos analisados são a saúde (médico municipal, farmácia, destruição de pardais abatidos, contratos de abastecimento de carne), a justiça (nomeação de jurados e recenseamento eleitoral), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), administrativos (tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas de Paróquia, contratos de aferição dos pesos e medidas), obras (Estrada Real entre Oeiras e Algés, abastecimento de água) e correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, companhia Interesse Público).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/007

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[Livro de atas n.º 12 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1868-09-16 - 1872-09-04Principais assuntos analisados nas reuniões: a saúde (transporte de doentes, farmácia, transferências e alterações nos cemitérios, cirurgiões do partido, limpeza de rios e ribeiras e matadouro municipal), a justiça (marcação de eleições, recenseamento eleitoral, informações sobre processos judiciais, proteção aos expostos e pagamento de amas), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação das contas municipais e paroquiais, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), administrativos (alterações do Administrador do Concelho, tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas das Paróquias, nomeação de oficiais públicos, aprovação de posturas e aumento de vencimentos dos empregados da Administração do Concelho), obras (iluminação pública em Oeiras e Paço de Arcos, intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras, conservação de estradas, depósitos de pedra e cantaria na praia de Paço de Arcos e saneamento básico), militares (recenseamento do exército e marinha e sorteio de recrutas), correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho e Repartição das Obras Públicas), institucionais (mudança da sede da Administração do Concelho) e educação (escolas, professores e educação noturna para adultos).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/012

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[Livro de atas n.º 44 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1934-12-26 - 1937-05-12Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/044

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[Livro de atas n.º 8 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]1853-01-13 - 1855-11-26Os principais assuntos analisados são a saúde (médico municipal, farmácia, contratos de abastecimento de carne e medidas preventivas contra a cólera), a justiça (nomeação de jurados, recenseamento eleitoral e informações sobre processos judiciais), as finanças (aprovação de orçamentos, apresentação de contas, avaliação dos géneros alimentares e cobrança de impostos), administrativos (tomadas de posse de diversos oficiais da Câmara, Conselho Municipal, Juntas de Paróquia e contratos da aferição dos pesos e medidas), obras (Estrada Real entre Oeiras e Algés, abastecimento de água e intimações para os proprietários efetuarem pequenas obras) e correspondência variada (Governo Civil, Administração do Concelho, companhia Interesse Público e Tribunal de Contas).
A descrição mais pormenorizada das reuniões encontra-se disponível juntamente com o livro digitalizado.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/008

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