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Edital : regulamento dos mercados municipais1924Inclui Tabela de taxas de ocupação e venda nos Mercados.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00001

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Edital : regulamento do descanso semanal no Concelho de Oeiras1925-05-10Inclui mapa onde se elencam as indústrias em que se permite a laboração contínua, consoante períodos do ano e tipos de atividade.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00002

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Edital : regulamentação da matança de gado suíno1928-11-15Postura n.º 19, relativa à matança de gado suíno e respetiva tabela de taxas.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00003

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Edital : venda ambulante de leite1930-09-12Regulamentação da venda ambulante de leite. Inclui contravenções e referência aos locais de fiscalização.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00004

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Edital : serviços de aferição e conferição1930-11-03Distribuição da prestação de serviços de aferição e conferição das medidas de capacidade pelas várias localidades do Concelho de Oeiras.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00005

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Edital : remoção de lixo1930-11-10Postura n.º 83, sobre a remoção do lixo nos locais de Algés, Algés de Cima e Amadora. Inclui regras de deposição e recolha do lixo, bem como respetivas contravenções.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00006

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Edital : manifesto de veículos de tração mecânica1930-12-03Edital que determina a declaração de veículos de tração mecânica, a todos os proprietários residentes no Concelho de Oeiras, por determinação do artigo 4.º do Decreto n.º 17813 de 30/12/1929.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00007

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Edital : regulamentação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais1930-12-06Regulamentação dos horários de funcionamento por áreas de atividade comercial: barbeiros e cabeleireiros; estabelecimentos de restauração; farmácias; tabacarias e quiosques. Estabelecimento do limite de 8 horas diárias de trabalho por dia.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00008

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Edital : alteração ao orçamento suplementar de 19411941-08-28Publicitação da aprovação, em sessão de câmara, da segunda alteração ao orçamento suplementar para o ano de 1941, considerando-se o mesmo definitivamente aprovado se, durante 8 dias, não for apresentada qualquer reclamação ou oposição. Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00310

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Edital : publicitação de conferência sobre as cooperativas e sindicatos agrícolas1931-01Publicitação de uma conferência de propaganda sobre as vantagens da organização de sindicatos de trabalhadores agrícolas, cooperativas de produção e caixas de crédito rural.Código de Referência: PT/MOER/MO/ORG-DO/04/00009

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