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[Livro de atas n.º 1 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]
1762-02-06 - 1781-03-03
Primeiro livro de actas das reuniões de Câmara, destinado ao registo de todas as decisões e determinações do executivo, constituído por um Juiz, pelo Procurador e pelos Vereadores. Desde a nomeação do primeiro executivo, a 15 de abril de 1760, até à data da primeira ata, as deliberações municipais foram inscritas nos chamados Livros de Registo. Inclui termo de abertura na última página, assinado pelo escrivão da Câmara à data da abetura do livro, Francisco Carlos de Oliveira. As atas são muito sucintas, com uma breve descrição. O seu conteúdo é, maioritariamente, constituído pelo registo das licenças passadas. Indica-se a tomada de posse do executivo e de alguns oficiais municipais, bem como da arrematação dos contratos das calçadas coimeiras, das aferições dos pesos e medidas e do abastecimento de carne. As primeiras atas estabelecem as regras de elaboração das mesmas e os pedidos de licença de obras particulares.
Principais licenças identificadas: Exercer o ofício de lavadeira, sapateiro, moleiro, padeiro, barbeiro, serralheiro, alfaiate, ferreiro, ferrador, tanoeiro, tecelão, venda de carnes ensacadas, vinho e aguardente, vinho aquartilhado, fruta e hortaliças, lenha, carvão, pinho, mercearias, café, linho, algodão, sedas, lã, quinquilharia, sal, farinhas, azeite, fazendas de lã e seda, melão e melancia, figos, pão, couro e solas, castanhas assadas, toucinho, doces, alfinetes, andar com barco de carreira, ter estalagem, ter casa do povo, jogo de bola, extrair pedra rolada.
Principais locais identificados nas licenças: na vila (Oeiras), Porto Salvo, Paço de Arcos, Carcavelos, Laveiras, Queijas, Linda-a-Pastora, Murganhal, Aldeia do Meio, São Domingos de Rana, Feitoria, Sassoeiros, Caxias, Cartuxa, Caspolima, Rebelva, Leião, Ribeira da Lage, Cruz Quebrada, Arneiro, Portinho, Vila Fria, Ribeira de Polima, Ribeira de Arcos, Cacilhas, Ponte Grande de Laveiras, Medrosa.
Código de Referência:
PT/MOER/MO/ORG-FOM/01/001
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Município de Oeiras
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Funcionamento dos Órgãos Municipais
Reunião de órgãos executivos
[Livro de atas n.º 1 das reuniões da Câmara Municipal de Oeiras]
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