Data Número Assunto Número de folhas Notas e Observações
2004 9669:2004 Junção de Elementos    
2004 9670:2004 Junção de Elementos    
2004 10199:2004 Junção de Elementos    
2004 R3957:2004 Parecer SNB    
2004 T37197:2004 Projecto de Traçado de Águas/Esgotos